Sesap divulga novo boletim com atualização de casos de microcefalia e outras malformações

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulgou o boletim com a situação epidemiológica e vigilância de síndromes congênitas associadas à zika e STORCH (sífilis, toxoplasmose, rubéola, citomegalovírus e herpes) no Rio Grande do Norte. Os casos confirmados passaram de 144 para 146 em relação ao boletim anterior.

No universo de 502 casos suspeitos notificados, foram descartados 239 e estão sob investigação 117 casos. Do total de casos notificados, 8,8% evoluíram para óbito após o parto ou durante a gestação (abortamento espontâneo ou natimorto).

No Rio Grande do Norte a área técnica do controle vetorial da Sesap orienta aos municípios sobre as técnicas de controle mecânico ou ambiental e o químico em última opção para cortar a transmissão pelo mosquito em territórios com grande densidade do vetor.

O controle do vetor é realizado pelos Agentes de Endemias nos Municípios sob a supervisão e orientação dos Sesap. Os Agentes realizam também o trabalho de orientar a população de maneira geral e a comunidade em específico sobre sintomas, riscos e agente transmissor de doenças e medidas de prevenção individual e coletiva, bem como a remoção e eliminação de criadouros.

São eles quem encaminham os pacientes com sintomas sugestivos de Dengue, Zika ou Chikungunya para atendimento nas unidades de saúde que farão a notificação se considerado suspeito. Também fazem a aplicação de produto químico quando não for possível a remoção de criadouro realizando o cálculo de cubagem dos depósitos conforme orienta o Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD).

 

Justiça determina internação de adolescente por morte de advogado em Neópolis

O juiz Homero Lechner de Albuquerque, da 3ª Vara da Infância e Juventude de Natal, aplicou medida socioeducativa de internação à adolescente acusada de ter participado da morte do advogado Magnus Vinícius Pinheiro, de 55 anos, fato ocorrido há pouco mais de um mês, no Bairro de Neópolis, Zona Sul de Natal.

A aplicação da medida deve-se à prática de Ato Infracional Análogo ao delito de Latrocínio, prevista no art. 112, inciso VI, do Estatuto da Criança e do Adolescente, como forma de reeducá-la e poder voltar ao convívio social. A medida deverá a ser cumprida no CEDUC Padre João Maria ou em outra unidade que houver vaga, onde deverá permanecer, ficando-lhe assegurada os direitos encartados no art. 124 do ECA.

A medida de internação será por tempo indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada, mediante levantamento técnico psicossocial, a aplicação de outra medida, não podendo exceder o prazo de três anos, devendo ainda a adolescente ser reavaliada a cada seis meses pela equipe interprofissional da 3ª Vara da Infância da capital.

Entenda o caso

Segundo consta nos autos, no dia 02 de maio de 2017, por volta das 18 horas, em frente ao condomínio da vítima, localizado na Rua Simon Bolívar, bairro de Neópolis, Natal, a adolescente, juntamente com mais dois acusados, assassinaram a vítima Magnus Vinícius Pinheiro de Souza, com o uso de arma de fogo, no intuído de subtrair-lhes seu o celular, carteira e outros pertences.

A conduta da adolescente consistiu em colocar-se como “isca” para a vítima, levando-o a crer que aquela estava necessitando de uma carona, sendo que, uma vez dentro do veículo, seus comparsas abordariam a vítima e anunciariam o assalto. Fato que foi confirmado por testemunha em depoimento na Justiça.

Foi o que de certa forma ocorreu, no entanto, a vítima, ao perceber que se tratava da prática de um crime, resolveu fugir, quando de imediato, um dos jovens (o namorado dela) efetuou um disparo de arma de fogo, atingindo fatalmente a vítima, que perdeu o controle do veículo, que colidiu com um poste.

Posteriormente, enquanto a vítima encontrava-se baleada e agonizante, a adolescente desceu do veículo colidido, dirigiu-se ao banco do motorista e subtraiu do moribundo seus pertences, vindo logo após evadir-se do local.

A acusada ainda tentou alegar que a vítima teria uma grande parcela de culpa pelo desfecho trágico da conduta de seus algozes (que teria tentado abusar sexualmente dela), já que o seu namorado só efetuou o disparo de arma de fogo no intuito de defendê-la, pois entendeu que ela estaria em perigo.

Confissão da acusada e depoimentos de testemunhas pesaram no julgamento

Entretanto, o magistrado não acolheu as alegações da acusada, já que levou em conta que ela possui uma história de prática de assaltos, e que na comunidade em que vive, é notória entre a vizinhança seu caráter voltado à prática de delitos, principalmente assaltos. Analisando os autos, o juiz percebeu, de forma clara, que a ação dos assaltantes foi rápida e precisa, não havendo lapso de tempo suficiente para a vítima ter tentado algo contra a acusada.

“Oras, é evidente que seria necessário certo tempo para que a vítima pudesse empreender alguma conduta repreensível contra a representada, mas este tempo não existiu, pois como ficou demonstrado, logo que a representada adentrou no veículo seus comparsas já iniciaram a conduta delitiva. Portanto, não entendo como possível acolher a tese defendida pela Defensoria Pública, de que a conduta desencadeada pelos algozes fora motivada pelo comportamento ilícito da vítima”, comentou.

No caso, ele entendeu que não há dúvidas quanto à autoria e a materialidade da infração, pois a acusada confessou que praticou o ato infracional, “bem como ficou provado o delito e a sua prática pela adolescente, através dos depoimentos das testemunhas que corroboraram em detalhes a conduta da adolescente infratora, bem por que foi reconhecido como autora do ato infracional e confirmada a materialidade de sua conduta”.

“Pela simples confissão da adolescente, comungado com os demais depoimentos angariados na instrução processual, constatamos o perfil frio, violento e voltado para o crime. Pela análise dos seus antecedentes constatamos que é reincidente na prática de atos infracionais, devendo, portanto, ser lhe aplicada medida socioeducativa correspondente ao ato, a fim de poder tornar-se um cidadão de bem para a sociedade”, decidiu o magistrado.

IFRN abre processo seletivo de professores temporários para Campus Pau dos Ferros

 

São 5 vagas em diferentes disciplinas. Prazo de inscrição é de 20 a 29 de junho

 

A Direção Geral do Campus Pau dos Ferros do IFRN, através do EDITAL Nº 11/2017-DG/PF/IFRN, torna público o processo seletivo simplificado para seleção e contratação, por tempo determinado, de professores substitutos.

O edital disponibiliza cinco vagas para docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), distribuídas entre as disciplinas: “Política e Gestão Escolar”, “Didática”, “Matemática”, “Biologia”, e “Química”, cada uma com regime de trabalho semanal de 40 horas.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente via internet a partir das 8h do dia 20 de junho de 2017 até às 23h59min do dia 29 de junho de 2017, através do endereço: http://professorsubstituto.ifrn.edu.br . Candidatos que desejarem solicitar isenção de pagamento da taxa de inscrição, têm os dias 20 e 21 de junho para fazê-lo, seguindo os preceitos do item 5.6 do Edital.

O Processo Seletivo Simplificado é constituído de uma prova de desempenho (eliminatória e classificatória) e de uma prova de títulos (classificatória). A realização da prova de desempenho e entrega dos títulos está prevista para o dia 8/7/2017 e o resultado final da seleção está previsto para o dia 20/7/2017.

Para consultar a documentação necessária para inscrição, conteúdo programático, cronograma do processo seletivo, entre outras informações, o (a) candidato (a) deverá ler o edital na íntegra.

Acesse:

EDITAL Nº 11/2017-DG/PF/IFRN

PÁGINA DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO SELETIVO

 

CEFOPE divulga resultado de processo seletivo para colaboradores

A Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte – SESAP/RN, através do Centro de Formação de Pessoal para os Serviços da Saúde (CEFOPE), divulgou o resultado da 1ª etapa da Seleção correspondente à análise de currículo, visando à formação de Banco de Colaboradores para atuar como docentes em cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio – de formação inicial e continuada.

O processo seletivo tem a finalidade de atender às demandas da Escola Técnica do SUS/RN, sobretudo do projeto “A Qualificação do Trabalhador: uma estratégia de recursos humanos para o SUS”. A lista dos aprovados encontra-se em: www.cefope.rn.gov.br

Justiça determina afastamento do deputado Ricardo Motta do mandato parlamentar

O desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça do RN, determinou o afastamento do mandato do deputado estadual Ricardo Motta pelo prazo de 180 dias. A suspensão do parlamentar do exercício do cargo eletivo é o deferimento de pedido feito pelo Ministério Público Estadual. Conforme a decisão, o deputado fica proibido durante este período de utilizar os serviços fornecidos pela Assembleia Legislativa, embora sem prejuízo de sua remuneração. Ele também está proibido de acessar e frequentar as dependências da Assembleia Legislativa; de manter contato com testemunhas de acusação e com os colaboradores que firmaram acordo com o MP e, ainda, de se ausentar da Comarca de Natal por período superior a 15 dias sem informar à Justiça. A decisão será publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de hoje (8), previsto para às 20h.

Na decisão, o relator do processo observa que “no caso concreto, considero que foram demonstrados a materialidade e os indícios da autoria delitiva e/ou de participação do Deputado investigado (fumus comissi delicti) no esquema de desvio de verbas públicas no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA, que importou no gigantesco prejuízo ao erário estadual de mais de R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais), mediante liberação de pagamentos, por meio de ofícios, cujas despesas correlatas inexistiam, e que supostamente foi o beneficiário de uma quantia aproximada de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), representando 60% (sessenta por cento) dos valores rastreados na operação Candeeiro”.

O MP sustenta que o afastamento do deputado é necessário, pois é um instrumento de garantia da ordem pública e conveniente à instrução criminal. De acordo com o Ministério Público, autor da acusação, “no que tange às formas de repasse dos valores ilícitos recolhidos, o colaborador pontuou que foram sempre entregues em espécie e em mãos do requerido”.

O investigado argumentou que a medida requerida pelo Ministério Público abrange fatos anteriores à atual legislatura e é única e exclusivamente baseada na palavra de colaborador. Quanto a isso, o desembargador Glauber Rêgo salientou que não é procedente a alegação da defesa de que o pedido do MP é única e exclusivamente baseado na palavra de colaborador. “Existem nos autos outros elementos indiciários da participação do investigado na empreitada criminosa”, destaca o relator.

A decisão do desembargador Glauber Rêgo encontra lastro em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele enfatiza que existe entendimento pacificado naquela Corte superior no sentido de que o modus operandi da prática delitiva e a grandiosidade do produto/objeto do crime configuram uma gravidade de natureza concreta a respeito da conduta imputada pelo MP ao investigado.

O integrante da Corte de Justiça potiguar reforça que “a suspensão do exercício da função pública do parlamentar, em si, não significa, nem de longe, um adiantamento do mérito da acusação, tampouco importa em antecipação de condenação do requerido”. Essa medida, acrescenta o magistrado na decisão, não constitui novidade no ordenamento jurídico, pois existem precedentes do STJ no mesmo sentido. A gravidade concreta da conduta da qual o investigado é acusado embasou a decisão. O julgador rejeita que a determinação representa violação à imunidade parlamentar prevista no artigo 38, § 1º, da Constituição Estadual.

(Ação Cautelar Inominada nº 2017.004997-0)

Vazamentos serão apurados

O magistrado determinou também a apuração da eventual prática de infrações penais e administrativas referentes ao vazamento de informações sigilosas referentes ao processo que envolve o investigado, deputado Ricardo Motta. O desembargador destaca que em dois momentos os fatos noticiados tiveram repercussão na seara processual, o primeiro quando inviabilizou a eficácia de medidas cautelares deferidas em segrego de justiça e, por fim, quando usadas como um dos fundamentos da suspensão da função pública do investigado.

O relator do processo determinou ainda que esta decisão seja informada, por meio de ofícios, ao Conselho Nacional do Ministério Público, à Corregedoria-Geral do MPRN, ao procurador-geral da República e ao procurador-geral de Justiça do RN, com vistas à apuração da eventual prática de infrações penais e administrativas.

Secretaria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do RN
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TJ Saúde busca estimular conciliações com o poder público em demandas da área

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) firma nesta terça-feira (30) termo de cooperação técnica para a criação da Câmara de Conciliação da Saúde (TJ Saúde). A iniciativa, promovida em parceria com o Estado e com o Município de Natal, tem como objetivo atender pessoas que pretendem ajuizar ações de demanda à saúde, oferecendo a conciliação como meio de solucionar o conflito antes da fase processual. De acordo com a juíza Valéria Lacerda, coordenadora do Comitê Estadual de Saúde e idealizadora do projeto, o TJ Saúde tem como objetivos principais aumentar a agilidade na solução do conflito e melhorar a racionalização do serviço público.

“A gente vai resolver o problema da parte em um tempo menor, porque a conciliação é muito mais rápida do que um processo completo. Além disso, o Estado e o Município vão poder oferecer a solução para cada caso. Isso resulta em uma economia alta para o ente público”, explica a juíza.

Ainda de acordo com Valéria Lacerda, a iniciativa visa também evoluir a prática da conciliação com os entes públicos. Segundo a juíza, esta modalidade de resolução de conflitos ainda está em fase inicial e precisa ser desenvolvida.

“A conciliação com o ente público ainda é muito inicial. O ente público normalmente não faz acordo, até mesmo por limitações legais. Mas acredito que com o novo Código de Processo Civil pode melhorar, mas tem que se trabalhar. Foi preocupada com essa questão dos procedimentos e com o NCPC, que prioriza sempre a conciliação, que tive a ideia de criar o projeto”, detalha a magistrada.

A juíza ressalta que, apesar de firmar o acordo, o descumprimento por parte do Poder Público não retira do interessado a possibilidade de acionar o Estado ou o Município na Justiça. “Se a demanda não for atendida, existe ainda a possibilidade do processo. Ele não perde esse direito. A conciliação é apenas uma forma mais eficaz e ágil de garantir o cumprimento”, finaliza.

Funcionamento

A Câmara de Conciliação de Saúde vai funcionar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc Natal), dentro do Complexo Judiciário, em Potilândia. Para marcar uma conciliação, o interessado pode comparecer ao local e agendar uma data. As sessões de conciliação vão acontecer sempre às sextas-feiras.

Todas as praias de Natal estão próprias para banho neste fim de semana

 

Entre os pontos analisados pelo Programa Água Azul, apenas o Rio Pium e a Foz do Rio Pirangi estão impróprios.

O boletim de balneabilidade, divulgado nesta sexta-feira (26), apontou todas as praias de Natal como próprias para banho. O resultado leva em consideração mostras coletadas pela equipe do Programa Água Azul na última quinta-feira (25).

O Rio Pium, em Parnamirim; e a Foz do Rio Pirangi, em Nísia Floresta; são os locais que apresentaram quantidade de coliformes fecais acima do limite estabelecido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), e que devem ser evitados nos próximos dias pelos banhistas.

A classificação é válida até primeiro de junho, quando vão acontecer novas análises nas praias do Estado.

O Programa Água Azul é uma parceria entre o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA).