Governo encaminha criação do marco regulatório do reuso de águas

O Governo do Estado vai criar uma comissão especial, composta pelos técnicos da área de recursos hídricos e professores especialistas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), para criar o primeiro marco regulatório para reuso de águas em solo potiguar.

A medida foi encaminhada pela governadora Fátima Bezerra durante um encontro com uma comissão formada pelos professores Manoel Lucas, Hélio Rodrigues dos Santos, Vanessa Becker e Paulo Eduardo. Também participaram do encontro representando a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) o secretário-adjunto Carlos Nobre e o assessor técnico Paulo Varela. O grupo vai compor os debates já que estão em curso dentro da Semarh para a renovação do plano estadual de recursos hídricos.

Os professores já contam com décadas de experiências em estudos pioneiros do reuso de água e apresentaram à governadora um diagnóstico do potencial de implantação da tecnologia no estado, especialmente para irrigação de plantios voltados ao consumo animal. O reuso de água hoje é um dos vetores no combate aos efeitos da seca, garantindo a manutenção da produção agropecuária nos períodos de escassez no semiárido.

“Dotar o Rio Grande do Norte de um marco regulatório é fundamental, pois é o primeiro passo para buscarmos parcerias e financiamento para instalar a tecnologia, seja no Brasil ou fora. Ideias como as que foram apresentadas hoje são o que queremos para o estado, com foco no desenvolvimento e na inovação”, destacou a governadora.

Fátima pediu que o grupo abra o debate sobre o projeto de lei do reuso de águas de forma célere, com objetivo de encaminhar o marco regulatório para a Assembleia Legislativa o mais rápido possível. A requisição foi bem aceita pelos professores. “São nas crises que surgem mais ideias. O reuso de águas, além da questão econômica, impacta diretamente na defesa do meio ambiente, pois o pouco de água que tem nas cidades termina virando esgoto e contaminando os rios. É um sério problema de saúde”, comentou o professor Manoel Lucas, decano do grupo.

Ainda durante a reunião, a governadora e os professores combinaram de batizar a futura legislação com o nome do professor Cícero Onofre de Andrade Neto, um dos maiores especialistas na área do reuso de água, falecido em 2017.

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Serviço Social do Comércio celebra 73 anos de atividades

Há sete décadas o Sesc vem transformando a vida das pessoas pelo Brasil afora. No RN, a instituição ligada a Fecomércio RN, possui 12 unidades fixas e três móveis.

Nesta sexta-feira, 13, o Sesc Brasil completa 73 anos promovendo educação, saúde, cultura, lazer, assistência com ações que transformam a realidade da comunidade de cada região em que uma unidade Sesc é instalada.

Nessas sete décadas de atuação, a missão da instituição mais do que promover ações socioeducativas que contribuam para o bem-estar social e a qualidade de vidas dos trabalhadores do comércio e de seus familiares, estende seus serviços à comunidade com ações inovadoras e de acolhimento para uma sociedade justa e democrática.

São mais de 580 unidades e cerca de 36 mil funcionários nas unidades Sesc pelo Brasil, dedicados a oferecer serviços e ações que melhoram a qualidade de vida dos brasileiros.

No Rio Grande do Norte, o Sesc, instituição do Sistema Fecomércio contempla uma estrutura de 13 unidades fixas distribuídas pelas cidades de Natal, Macaíba, Nova Cruz, Caicó, Mossoró e São Paulo do Potengi; e três unidades móveis: OdontoSesc, Sesc Saúde Mulher e BiblioSesc.

Todos os projetos da instituição são provenientes da contribuição compulsória dos empresários de médio e grande porte do comércio de bens, serviços e turismo, portanto nenhum tem participação da iniciativa pública.

São essas contribuições que permitem que o Serviço Social do Comércio RN atue em cinco programas. Na educação, são 2.250 alunos matriculados nas turmas do ensino infantil ao fundamental, em sete escolas Sesc, localizadas em Natal, Macaíba, São Paulo do Potengi, Nova Cruz, Caicó e Mossoró.

Na saúde, o Sesc RN atua com saúde bucal em três unidades fixas (Natal, Mossoró e Macaíba), além da unidade móvel, OdontoSesc, que percorre pelo Rio Grande do Norte, para atender nas localidades onde não temos unidade fixa. Na nutrição, a previsão para este ano é servir cerca de um milhão de lanches e refeições nos restaurantes do Sesc.

A atuação móvel da Sesc Saúde Mulher é outra ação de destaque na saúde. A unidade móvel é uma extensão dos cuidados com às mulheres, por meio da realização de preventivos, mamografias e ações de educação em saúde. O projeto foi implantado no Rio Grande do Norte em 2012, à época um projeto piloto. Desde então, já foram realizadas 47.914 exames de mamografias e preventivos, além de 153.221 ações de educação em saúde.

Das 54.088 mulheres atendidas pela unidade em 29 municípios potiguares, foram detectadas alterações em 990 delas a partir dos exames ofertados pelo projeto, sendo encaminhadas ao serviço público de saúde para dar continuidade ao tratamento.

No programa cultura os aplausos são destinados ao talento artístico, com projetos de incentivo as diversas manifestações artísticas, como os editais da Galeria Sesc, Mostra Sesc de Arte e Cultura, Aldeia Sesc Seridó, Cine Sesc, Palco Giratório, Selo Sesc com lançamento de livros, inclusive a obra “O poeta Câmara Cascudo – um livro no inferno da biblioteca”, do escritor Dácio Galvão, que além de Natal foi lançado na FLIP 2019, em Paraty/RJ. Só em 2019, 165 mil pessoas serão beneficiadas com as ações culturais.

O bem-estar e a qualidade de vida passa pelo esporte, seja com a oferta de modalidades esportivas em suas unidades ou em eventos, o Sesc estimula uma mudança de hábito mais saudável. Um dos exemplos é o tradicional Circuito Sesc de Corridas e os Jogos dos Comerciários, um dos maiores eventos esportivos do estado.

No programa Assistência, o Mesa Brasil é um dos destaques por ser uma rede nacional de solidariedade que recebe alimentos em condições de consumo doados por empresas cadastradas e tem como destino as 126 instituições beneficiadas. A previsão para 2019 é arrecadar e distribuir 1.372.000 kg de alimentos.

São muitos números e histórias de transformações na vida de milhões de pessoas pelo país. Para saber mais sobre os projetos e ações do Sesc RN, a instituição disponibiliza um site (www.sescrn.com.br) para consulta e interação com o público.

Criação do Sesc

Em 1946, um ano após o surgimento da Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo – CNC, o então presidente da república, Eurico Gaspar Dutra, decretou a criação do Sesc e do Senac.

No Rio Grande do Norte, a instituição se instalou em 1949, com um intenso trabalho de divulgação junto aos empresários do comércio da capital potiguar. A expansão comercial nos bairros de Cidade Alta e Alecrim nos idos de 1951, solidificou o trabalho desenvolvido pela instituição e permitiu o acompanhamento do desenvolvimento das atividades do comércio tanto na capital do estado, quanto em cidades interioranas, como Mossoró e Caicó.

HRTM comemora Dia Mundial da Segurança do Paciente

O Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia (HRTM), de Mossoró, em parceria com a Faculdade de Enfermagem (FAEN), da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, promove na próxima terça-feira (17), uma vasta programação para celebrar o Dia Mundial da Segurança do Paciente.

A abertura do evento será às 8h, com um movimento educativo e lúdico no hospital. Nessa atividade, acontece distribuição de panfletos esclarecendo o que é a cultura de segurança do paciente, a importância da qualidade e segurança para os usuários e profissionais, o que é o Núcleo de Segurança do Paciente, e abordagem interativa acerca do Protocolo de Quedas – medidas preventivas.

         Às 10h, na sala de reuniões, acontece uma roda de conversa entre coordenadores do HRTM, direção geral e administrativa, representantes do Núcleo de Segurança do Paciente e do Núcleo de Estudos em Qualidade e Segurança do Paciente – NEQSP/FAEN-UERN. Na roda de conversas, os temas abordados serão: “Fale sobre a segurança do paciente”, “O Núcleo de Segurança do Paciente como ferramenta estratégica de gestão”, e, ainda, a “Importância da adesão e colaboração de todos”.

        A palestra “Troca de experiência entre equipes dos Núcleos de Segurança do Paciente existentes em Mossoró” dará início à programação da tarde, às 14h, na sala de reunião do hospital. A discussão será conduzida pela equipe do NSP/HRTM e NEQSP/UERN. A partir das 15h, encerrando as atividades, haverá a palestra: “Segurança do Paciente, uma preocupação Global”, ministrado pela professora Érica Louise, diretora da Faculdade de Enfermagem de Mossoró.

SAMU 192 RN recebe 12 ambulâncias do Ministério da Saúde

O Rio Grande do Norte recebeu, do Ministério da Saúde, 12 ambulâncias para renovação da frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência (SAMU 192 RN). Os veículos serão utilizados como Suporte Básico (USB) e Avançado (USA) na Região Metropolitana e bases descentralizadas no interior do estado e entram em operação a partir de hoje (13).

Com os novos veículos a frota do SAMU 192 RN passa a ser de 50 viaturas, sendo 28 de Suporte Básico, 08 de Suporte Avançado, além de 14 ambulâncias para backup.

Mais de 700 profissionais atuam no serviço que possui 21 bases descentralizadas em todo o estado, além de uma base central, em Macaíba e uma Central de Regulação Médica. Em 2018 o SAMU 192 RN atendeu a 94.613 ocorrências em todo o estado.

Diário Oficial traz nomeação de 20 profissionais para a Sesap

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte nomeou 20 novos candidatos aprovados em concurso público para tomarem posse no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). A lista de nomeados foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 12 de setembro de 2019 e está disponível no site da Sesap (www.saude.rn.gov.br), na aba “serviços”.

Entre os profissionais convocados estão enfermeiros, técnicos em enfermagem, contador, além de médicos nas especialidades de ginecologia e obstetrícia, anestesiologia e psiquiatria. A nomeação aconteceu em substituição a candidatos que foram nomeados mas não compareceram à Sesap dentro do prazo legal.

Os nomeados têm 30 dias para assinarem o termo de posse, para o qual é necessária a apresentação da documentação e exames admissionais, além do comparecimento à Junta Médica do Estado para emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).

Os documentos e exames necessários estão listados na publicação do D.O.E. e disponíveis no site da Sesap (www.saude.rn.gov.br), na aba “serviços”.

Governo ativa comitê para resolução de conflitos na área rural

O Governo do Estado anunciou, nesta quinta-feira, 12, que vai efetivar o funcionamento do Comitê Estadual de Resolução de Conflitos Fundiários do Rio Grande do Norte (CERCFR). Criado em 2018, com o Decreto 27.732, o comitê tem o objetivo de prevenir, mediar, conciliar e solucionar na esfera administrativa conflitos relacionados às questões fundiárias na área rural.

 

A governadora Fátima Bezerra disse que o comitê havia sido criado, mas só existia no papel. “Agora, sob a coordenação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), vamos fazer funcionar o comitê que já tem reunião marcada para próxima semana, quando será definido um calendário anual”, afirmou a governadora para citar que “o nosso país  ainda é muito marcado pela desigualdade social. Com o comitê, estamos contribuindo para a resolução dos conflitos rurais que muitas vezes promovem o desrespeito à cidadania e aos direitos humanos”.

O Comitê seguirá as diretrizes de preservação do direito à vida e à dignidade humana, observando os direitos à moradia e ao trabalho e à função social da propriedade. Caberá ao grupo convocar audiências prévias à adoção de atos executórios de imissão e reintegração de posse. Terá função também de acompanhar a implementação das soluções pactuadas e as obrigações assumidas pelas partes.

O vice-governador, Antenor Roberto, destacou que o comitê “representa um aliado na defesa dos direitos humanos e que o Governo atua pela institucionalidade efetivando um instrumento que visa garantir direitos àqueles que não têm onde morar e produzir, buscando de forma pacífica a resolução de conflitos”.

O secretário da Sedraf, Alexandre de Oliveira Lima, lembrou que a decisão do Governo “confirma a disposição para o diálogo e o compromisso com as causas sociais. O comitê vai atuar na mediação em respeito aos direitos das famílias menos favorecidas que precisam da segurança do Estado”.

Para o representante da Fetraf, José Erivaldo, “o comitê vai contribuir para evitar a violência no campo, promovendo o diálogo e o direito dos trabalhadores”.

Daniel Pessoa, presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania (COEDUCI), acrescentou que o Governo sinaliza que é preciso habilidade para tratar dos conflitos agrários sem truculência e em respeito aos direitos humanos.

Integram o CERCFR por parte do Governo: Gabinete Civil do Estado, Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Polícia Militar e Procuradoria Geral do Estado. Ainda compõem o comitê a Assembleia Legislativa, OAB-RN, Ministério Público Estadual e o INCRA. A sociedade civil é representada pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RN (Fetarn), Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar no RN (Fetraf), Centro de Referência em Direitos Humanos da UFERSA, Centro de Referência em Direitos Humanos Marcos Dionísio/UFRN, Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania (COEDUCI), MST e MLST.

O ato de ativação contou também com a presença do secretário adjunto da Segurança Pública e Defesa Social, Osmir Monte, subcomandante e chefe do Estado Maior da Polícia Militar do RN, coronel Mendonça, representante do deputado estadual Francisco Medeiros, Olavo Ataíde, presidente da Fetarn, Manoel Cândido e representantes dos demais órgãos que compõem o comitê.

Sesap confirma 4º caso de sarampo no RN

 

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) convocou a imprensa na tarde desta quinta-feira (12) para apresentar os novos números de sarampo no Rio Grande do Norte, que agora somam quatro casos confirmados e 29 em investigação. O quarto caso confirmado é de uma paciente de 19 anos, do município de Extremoz que foi contato de um caso confirmado de Natal. Os casos confirmados são dos municípios de Macaíba, Tibau do Sul, Natal e Extremoz. A maior parte dos casos em investigação concentra-se na região metropolitana e na quarta regional de saúde que abrange os municípios do Seridó. Os dados são referentes à Semana Epidemiológica nº 36 que encerrou em 7 de setembro.

Ao confirmar o primeiro caso da doença, há um mês, a Sesap declarou estado de alerta contra o sarampo no Rio Grande do Norte. A preocupação do governo estadual é devido à reintrodução do vírus no país através do estado de São Paulo que hoje vive uma situação de surto da doença, que tem proliferado a outras regiões do país.

A subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica, Alessandra Lucchesi, informou que a Sesap está executando um plano de ação para contingenciamento dos efeitos do sarampo. O plano criou um protocolo de investigação, tem atuado na qualificação da rede de saúde para identificação de casos e orientado a população para procurar as salas de vacinação das unidades de saúde.

A subcoordenadora lembra que o grupo prioritário de vacinação são as crianças porque apresentam uma chance maior de agravamento do quadro clínico, que precisam ser vacinadas com a dose 0, na faixa etária dos 6 aos 11 meses, mas convidamos algumas populações que são eventuais transmissores como professores, profissionais de saúde, além de diversas categorias profissionais que têm possível contato com pessoas contaminadas em trânsito por Natal, como funcionários do Aeroporto Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, guia de turismo e rede hoteleira.

“As pessoas precisam estar atentas porque o vírus do sarampo está circulando e apresenta sintomatologia inicial muito semelhante à dengue, zika e chinkungunya. Ter o cartão de vacinação em dia é essencial para combater a situação em que o estado se encontra. A vacina tríplice viral sempre esteve disponível nas unidades básicas de saúde e em todas as salas de vacina disponíveis do território estadual. É uma vacina que faz parte do calendário nacional de vacinação”, afirmou Alessandra Lucchesi,

SINTOMAS – Os principais sintomas do sarampo são mal-estar geral, febre, tosse e coriza, conjuntivite, manchinhas vermelhas na pele e manchas brancas na muscosa da boca. A recomendação é que crianças a partir de um ano e adultos até 49 anos que não se vacinaram procurem os postos municipais. Outra recomendação especial é que as crianças com idade a partir de seis meses com viagem marcada para estados com surto de sarampo sejam antes vacinadas.