Judiciário inicia mutirão dia 3 de outubro para promover sistema de Mediação Digital

O Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec) realiza a partir da próxima segunda-feira (3) um mutirão nacional para promover a Mediação Digital. Criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a plataforma permite que as pessoas tentem resolver seus conflitos relacionados a produtos e serviços, de forma prática e gratuita, com a mediação do Poder Judiciário, mas sem a necessidade de um processo judicial, e sim através do entendimento entre as partes.

Inicialmente, a Mediação Digital atende a conflitos entre pessoas físicas e jurídicas, judicializados ou não. O juiz Herval Sampaio, coordenador estadual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), afirma que as empresas que aderem ao sistema se comprometem em utilizar um novo olhar sobre o conflito, buscando realmente o entendimento e a resolução do problema. O magistrado destaca também que a disseminação do serviço evitará novos processos junto ao Judiciário.

O mutirão digital tem o objetivo de divulgar o novo serviço para que as empresas se cadastrem e possam realizar acordos com os consumidores. Atualmente, a plataforma conta com 20 grandes empresas cadastradas, entre Banco do Brasil, Caixa Econômica, Bradesco, Itaú Unibanco, Citibank, Vivo e B2W (Submarino). A intenção do Judiciário é de que o maior número possível de empresas adiram à Mediação Digital.

O coordenador estadual do Cejusc explica que o próprio consumidor interessado pode indicar a empresa para o sistema, bastando informar à plataforma o número ou e-mail do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da empresa com a qual pretende negociar. O Judiciário então irá fazer contato com essa empresa e realizar o convite para que ela faça sua adesão – o cadastro pode ser feito diretamente no site da Mediação Digital. Empresas locais, parceiras das iniciativas do Cejusc potiguar, também estão sendo convidadas.

Como funciona

Após realizar seu cadastro, o consumidor procura a empresa com a qual deseja a mediação. Caso ela já esteja cadastrada, é iniciado um chat entre as partes, com intermediação de mediadores do Cejusc. A empresa tem um prazo de 20 dias para analisar o caso e formular uma solução.

Caso se obtenha um acordo e o conflito não tenha sido judicializado, ele será homologado online por um juiz integrante do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec). Caso já haja um processo em curso, as partes deverão levar a minuta desse acordo para que o juiz do caso faça a homologação, pondo fim à disputa judicial.

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