ITEP identifica mais três corpos de detentos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz

O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) identificou, nesta quinta-feira (19), mais três corpos dentre os 26 retirados da Penitenciária Estadual de Alcaçuz durante a rebelião na unidade prisional ocorrida no último final de semana.

Os presos foram identificados como: Carlos Cleyton Paixão; Francisco Adriano Morais dos Santos; e Anderson Matheus Félix dos Santos. Todos foram reconhecidos graças a exames papiloscópicos.

Até agora, o ITEP já conseguiu fazer a identificação de 19 dos 26 corpos, sendo os outros 16 os seguintes: Tarcisio Bernardino da Silva; Antonio Barbosa do Nascimento Neto; Jefferson Souza dos Santos; Jefferson Pedroza Cardoso; Anderson Barbalho da Silva; George Santos de Lima; Diego de Melo Ferreira; Luiz Carlos da Costa; Eduardo Reis; Charmon Chagas da Silva; Diego Felipe Pereira; Lenílson de Oliveira Pereira da Silva; Marlon Pietro do Nascimento; Cícero Israel de Santana; Felipe René Silva de Oliveira; e Willian Andrei Santos de Lima.

O trabalho de identificação conta com o apoio da Polícia Federal, que enviou papiloscopistas para ajudar no processo. A expectativa é de que mais corpos sejam identificados nesta quinta-feira (19).

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A SESAP/RN esclarece a população sobre a febre amarela e a vacina

Tendo em vista o aumento no número de casos notificados de febre amarela, desde o início de 2017 no Estado de Minas Gerais, a Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap-RN), emitiu nota esclarecendo sobre o surto da doença e as recomendações de vacinação.

A Febre Amarela (FA) é uma enfermidade hemorrágica viral aguda transmitida por mosquitos infectados. Os meses de dezembro a maio são os meses em que ocorre maior número de casos de transmissão da doença em grande parte do Brasil, período em que as condições climáticas e ambientais estão mais favoráveis ao ciclo dos mosquitos vetores.

O ciclo da Febre Amarela é habitual em primatas não humanos (macacos), que transmitem a doença ao serem picados pelos mosquitos dos gêneros Haemagogus e Sabethes, que residem na mata. Esses mosquitos ao picar macacos doentes se contaminam com o vírus da febre amarela, que é um arbovírus do gênero flavivírus, e assim, se tornam os vetores da doença, podendo transmiti-la para outros macacos e para humanos que entram em contato com ambiente de mata.

Atualmente, o Brasil tem registros apenas de febre amarela silvestre. As notificações da doença em MG, que é uma região de risco para a febre amarela no Brasil, mostram que os casos notificados são de pessoas que residem muito perto de áreas de mata, no meio rural e não urbano.

Entretanto, há uma preocupação quanto à chegada da doença em área urbana o que pode ser considerado catastrófico. Pois em ambiente urbano, o transmissor da febre amarela passa a ser o mosquitoAedes aegypti (responsável também pela transmissão da zika, chikungunya e dengue), encontrado em grande abundância em áreas urbanas e o seu controle não tem se mostrado eficaz.

Para que a transmissão urbana da febre amarela ocorra, é preciso que uma pessoa na área rural, infectada com o vírus, circule pelo meio urbano e seja picada pelo Aedes. O mosquito, então, passaria a contaminar pessoas susceptíveis (não vacinados ou que não tenham contraído a doença antes).  Os últimos casos de febre amarela urbana (transmitida pelo Aedes aegypti) foram registrados em 1942, no Acre.

SINTOMAS E VACINA

Os sintomas da febre amarela são: febre súbita, dor de cabeça, icterícia, dores musculares, náusea, vômitos e fadiga. O termo “amarela” se refere à icterícia que acomete alguns pacientes. A doença pode serprevenida por uma vacina eficaz e segura para o uso, disponível nos postos de saúde.

A vacinação contra a febre amarela é recomendada às pessoas que residem ou viajam para regiões silvestres, rurais ou de mata, para as quais há recomendação desta vacina. O Ministério da Saúde definiu a manutenção do esquema de duas doses da vacina contra a Febre Amarela no Calendário Nacional, sendo uma dose aos noves meses de idade e um reforço aos quatro anos.

A vacina contra a febre amarela é ofertada no Calendário Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) e é enviada, mensalmente, para todo o país. Em 2016, foram repassados aos estados mais de 16 milhões de doses, sendo que para o Rio Grande do Norte foram disponibilizadas 36.400 doses. Todos os municípios estão abastecidos com a vacina e o RN tem estoque suficiente para atender a população nas situações recomendadas. A SESAP/RN alerta para a necessidade dos municípios em informar e vacinar viajantes que se dirigem para áreas onde é obrigatória a certificação da vacina contra a febre amarela e ainda, que não há critérios epidemiológicos para recomendação de vacina para a população.

A recomendação de vacinação para a população continua a mesma: toda pessoa que reside em Áreas com Recomendação da Vacina contra febre amarela e pessoas que vão viajar para regiões silvestres, rurais ou de mata dentro dessas áreas, deve se imunizar. Os estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Espírito Santo e Rio de Janeiro estão fora da área de recomendação para a vacina.

Ainda que o Rio Grande do Norte esteja fora da área de risco para a febre amarela, a subcoordenadorade Vigilância Epidemiológica da Sesap, Maria de Lima Alves, esclarece que desde o mês de janeiro de 2016, o órgão vem intensificando as ações de monitoramento das notificações de casos e de óbitos suspeitos por arboviroses, como zika, dengue e chikungunya) transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.

Assim é possível fazer a intervenção oportuna para evitar casos humanos e evitar também a urbanização da doença por meio do controle de epizootias e de vetores, com o objetivo de antecipar a ocorrência da doença.

 “A recomendação mais importante neste momento continua sendo o controle do vetor Aedes aegyptiatravés da eliminação das condições que favorecem ao ciclo do mosquito. Para as pessoas que necessitam se deslocar para Estados onde há recomendação de vacina contra a febre amarela que procurem os postos de saúde com antecedência de dez dias para se vacinar”, orienta Maria Lima.

CONTATO PARA ENTREVISTAS:

Maria de Lima Alves

Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica (SUVIGE/CPS/SESAP)

3232-2599/2727

ITEP identifica mais oito corpos de detentos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz

O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) identificou, nesta quarta-feira (18), mais oito corpos dentre os 26 retirados da Estadual de Alcaçuz durante a rebelião na unidade prisional ocorrida no último final de semana.
Os presos foram identificados como: Eduardo Reis; Charmon Chagas da Silva; Diego Felipe Pereira; Lenílson de Oliveira Pereira da Silva; Marlon Pietro do Nascimento; Cícero Israel de Santana; Felipe René Silva de Oliveira; e Willian Andrei Santos de Lima. Todos foram reconhecidos graças a exames papiloscópicos.
Até agora, o ITEP já conseguiu fazer a identificação de 16 dos 26 corpos, sendo os outros oito os seguintes: Tarcisio Bernardino da Silva; Antonio Barbosa do Nascimento Neto; Jefferson Souza dos Santos; Jefferson Pedroza Cardoso; Anderson Barbalho da Silva; George Santos de Lima; Diego de Melo Ferreira; Luiz Carlos da Costa.
O trabalho de identificação conta com o apoio da Polícia Federal, que enviou papiloscopistas para ajudar no processo. A expectativa é de que mais corpos sejam identificados nesta quinta-feira (19).

TJRN cria força-tarefa com juízes e servidores para analisar processos de presos ainda não julgados

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Expedito Ferreira, anunciou a criação de uma força-tarefa de juízes e servidores para analisar os processos de presos ainda não levados a julgamento, mas que estão encarcerados em unidades prisionais do Estado – número que chega a 2.901 presos em um universo de 8.242 apenados. O esforço concentrado irá contar com a participação do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e OAB. Após a análise dos processos referentes aos presos provisórios, a situação dos presos já condenados também passará por uma revisão. Os primeiros resultados devem ocorrer em até 90 dias.

Para alinhar essas ações, os dirigentes do Tribunal de Justiça, juízes criminais de diversas comarcas e representantes das instituições parceiras realizaram uma reunião na tarde de hoje (18). O presidente do TJRN destacou que o Poder Judiciário está empenhado em contribuir para que a crise do sistema penitenciário seja minorada, desempenhando o seu papel de julgar. Ele afirmou que o Tribunal de Justiça irá fornecer toda a ajuda necessária para os trabalhos da força-tarefa.

O desembargador Glauber Rêgo, presidente da Câmara Criminal do TJRN, irá coordenar as ações do esforço concentrado. Ele afirmou que a crise não é fruto de nenhum erro do Judiciário e que o esforço concentrado irá resolver eventuais problemas. “É possível que, dentro do universo de presos provisórios que temos – um dos menores do país – existam casos de excesso de prazos. O esforço concentrado poderá resolver essas situações”.

Glauber Rêgo lembrou também o entendimento do STF relativo ao regime semiaberto, de que caso não haja as condições necessárias, poderá haver a conversão em prisão domiciliar. Outra atuação possível é a revisão do mandados de prisão em aberto.

O defensor público Marcos Alves afirmou que a Defensoria identificou um gargalo quanto ao julgamento de presos provisórios no interior do Estado e que o esforço concentrado poderá ajudar a desafogar as unidades da região metropolitana de Natal.

A corregedora Zeneide Bezerra enfatizou que a Corregedoria Geral de Justiça está atenta à questão penal e que está formatando um programa de auxílio processual para descongestionar as execuções penais. Uma comissão da Corregedoria para acompanhamento da execução penal também será reativada.

Crise nas unidades prisionais

O desembargador Expedito Ferreira lembrou que a fragilidade do sistema carcerário ocorre há décadas, não sendo um problema ocasionado pela Justiça, mas que atinge a todos. “É preocupante a situação em Alcaçuz. O Estado perdeu o controle. É hora de darmos as mãos e encontrarmos uma solução para um problema que aflige toda a sociedade”, afirmou o presidente ao agradecer às instituições parceiras.

O procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis, lembrou que esse é o momento mais agudo da crise do sistema carcerário, com a guerra de facções e chacina de presos, mas que desde março de 2015 Alcaçuz está fora de controle, com os apenados fora das celas e fortalecimento das lideranças das facções criminosas. “Aqui no RN se teve toda a condição para que essa guerra acontecesse”, assinalou

O procurador geral cobrou medidas efetivas pelo Poder Executivo. “O MP apoia todas as medidas para a análise de processos e diminuição da população carcerária, mas o que irá resolver a crise será quando o Estado resolver investir e buscar soluções efetivas para recuperar o controle sobre o sistema carcerário”. Ele pediu prioridade aos juízes para o julgamento de Ações Civis Públicas que cobram melhorias do sistema prisional e que podem dar respostas a crise, atacando as suas causas.

O arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, afirmou que a crise é mais do que grave e que não se sabe qual será o seu desfecho. Ele cobrou a implementação da triagem de presos, o restabelecimento do regime semiaberto, e a discussão de uma agenda de desencarceramento no país. “Temos o direito de sonhar com uma pátria humana, que provenha dignidade a todos”, ressaltou o líder católico.

O presidente da OAB-RN, advogado Paulo Coutinho, apontou que a superlotação dos presídios impede a triagem de presos de acordo com seu grau de periculosidade e que isso favorece a arregimentação de presos de menor potencial ofensivo para as facções criminosas. “Ele não são convidados a fazer parte de uma facção, mas obrigados, sob pena de retaliações sobre eles ou suas famílias”.

O vice-presidente Gilson Barbosa defendeu que as mudanças no sistema penal dependem também de uma atualização da legislação penal e processual penal brasileiro, afirmando que o Judiciário também precisa se modernizar.

Empresas de todo estado poderão contratar estudantes do IFRN pelo Programa Jovem Aprendiz

 

Podem participar os alunos dos cursos técnicos integrados e subsequentes ao ensino médio

A Pró-reitoria de Extensão (Proex) do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), através da Assessoria de Relações com o Mundo do Trabalho, divulgou nesta semana mais uma parceria voltada ao mercado profissional. A partir do semestre letivo 2017.1, os alunos dos cursos técnicos de nível médio da Instituição poderão participar do Programa Jovem Aprendiz. Podem ser contratados pelo programa os estudantes que estão no 3º ou 4º ano do técnico integrado ao ensino médio ou no 1º, 2º ou 3º semestre dos cursos técnicos subsequentes, que são aqueles realizados por quem já concluiu o ensino médio.

Umas das vantagens do Programa para o estudante, comparando-se ao estágio, é o registro em carteira profissional de trabalho. Para os empresários, um dos pontos positivos é o cumprimento da exigência legal de ter no seu quadro de funcionários jovens aprendizes, além de profissionais que estão recebendo formação especializada para a função que vão desempenhar. “A lei da aprendizagem obriga as médias e grandes empresas (a partir de sete funcionários) a contratarem entre cinco e sete por cento de seu quadro funcional entre aprendizes”, explicou Thiago Loureiro, assessor de Relações com o Mundo do Trabalho do IFRN. As empresas já cadastradas no programa devem procurar um dos 21 campi do IFRN espalhados pelo estado, ou ligar para a Proex (84 4005-0891) para solicitar indicações de possíveis aprendizes.

Para tornar isso possível, desde 2016, a Pró-Reitoria, em parceria com as coordenações e direção de extensão, coordenações de estágio e coordenações de cursos, vem cadastrando os cursos oferecidos pelo IFRN na plataforma Juventude Web, que é a plataforma que gerencia programas de aprendizagem no Brasil, mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MtE). Hoje, no Instituto, são 81 cursos cadastrados e validados, mais 12 sob análise da plataforma, além de outros 44 cursos em fase de cadastramento. Para a pró-reitora Régia Lopes, o Programa é uma ótima oportunidade de aprimorar a formação técnica de excelência ofertada pelo IFRN, que tem na mudança das desigualdades sociais a sua principal missão. “Ter profissionais cidadãos inseridos no mundo do trabalho desde o processo de formação educacional é uma forma de contribuir com o desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, comentou a pró-reitora.

Jovem aprendiz

Segundo a Lei da Aprendizagem, um jovem aprendiz é aquele que está estudando em uma instituição pública ou privada e trabalhando ao mesmo tempo. Neste meio tempo, o jovem irá receber uma formação única para a profissão em que está se profissionalizando. Dentro da estrutura organizacional do IFRN, as vagas para aprendiz são, exclusivamente, para alunos dos cursos técnicos, nas modalidades integrado ou subsequente. Outros pré-requisitos são: ter entre 16 e 24 anos (incompletos) e ter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Contrato de aprendizagem

Ajustado por escrito e por prazo determinado não superior a dois anos, é um contrato de trabalho especial, em que o empregador e o aprendiz comprometem-se em um programa de formação técnico-profissional. Para o estudante, o desenvolvimento prático na área em que busca qualificação, para o empregador, a oportunidade de mão-de-obra especializada. A lei em questão, a 10.097, de dezembro de 2000, também estabelece que o jovem aprendiz terá direito a CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), assim como salário mínimo baseado em suas horas de trabalho e demais direitos trabalhistas como qualquer funcionário de uma empresa, como 13º salário e férias.

TJRN articula esforço concentrado para reduzir número de presos provisórios no Estado

Reduzir o número de presos provisórios no Rio Grande do Norte e tornar mais céleres os processos das execuções penais são os pontos centrais a serem perseguidos pela Justiça Estadual potiguar para auxiliar na questão da crise do sistema carcerário brasileiro, evidenciado a partir dos massacres de presos ocorridos em Manaus (AM) e em Boa Vista (RR). Para tratar das ações para a realização de um mutirão carcerário, a Presidência do Tribunal de Justiça realizará, na próxima quarta-feira (18), às 16h, uma reunião com representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados, Corregedoria de Justiça e juízes criminais. O objetivo é revisar processos criminais que contemplam presos provisórios ou definitivos.

Atualmente, o Sistema Penitenciário potiguar contabiliza 2.901 presos provisórios – pessoas encarceradas mas que ainda não foram julgadas pela Justiça – de um total de 8.242 apenados, o equivalente a 35,2% do número total. Proporcionalmente, o RN é um dos estados com menos presos provisórios. O juiz auxiliar da Presidência João Eduardo Ribeiro explica que as medidas a serem executadas visam fazer com que os apenados passem menos tempo como presos provisórios e cumpram a pena no regime previsto, com as devidas progressões, não permanecendo mais tempo que o devido no sistema prisional.

O magistrado aponta que a concretização desses objetivos deve auxiliar no enfrentamento da questão do crime organizado no sistema carcerário. “O tempo superior de permanência termina por propiciar as condições para o surgimento do crime organizado. Há uma visão corriqueira da sociedade de que o preso deve ir para a penitenciária e permanecer encarcerado. Mas muitos, ao permanecerem por mais tempo que o devido, terminam por se tornar novos membros das facções, em prejuízo da própria sociedade”.

O juiz João Eduardo Ribeiro afirma que a construção de presídios – de competência do Poder Executivo – não é a medida mais duradoura, diante da desproporção entre a necessidade de vagas e o número de unidades prisionais. O Brasil tem hoje a quarta maior população carcerária do mundo, com cerca de 600 mil presos. No Rio Grande do Norte, são apenas 3.500 vagas para 8 mil pessoas encarceradas.

Esforço concentrado

João Eduardo Ribeiro ressalta que não apenas o TJRN irá se reunir com instituições na próxima semana, mas os 25 TJs presentes à reunião da última quinta-feira (12), em Brasília (DF), com a ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Inicialmente, os tribunais de justiça deverão realizar o esforço concentrado nos próximos 90 dias, designando juízes e servidores para se dedicarem, exclusivamente, a acelerar a análise de questões processuais como cumprimento de pena, eventuais benefícios ou progressão de regime que envolvem milhares de presos no país.

Mas segundo o juiz auxiliar da Presidência, esse movimento nacional será mais do que um mutirão carcerário, de caráter provisório. O objetivo da ministra Cármen Lúcia é de que o Poder Judiciário brasileiro faça um esforço concentrado em caráter permanente para dar celeridade à análise dos processos de execução penal. “Isso demonstra o esforço e compromisso do Poder Judiciário para a resolução da crise do sistema carcerário”.

Saiba mais

No ano de 2013, o Rio Grande do Norte foi um dos estados alvo do Mutirão Carcerário realizado pelo CNJ. Entre abril e maio, uma equipe do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário inspecionou 22 unidades prisionais do RN e analisou 6.478 processos de presos condenados e provisórios no RN. Ao final, foram concedidos 640 benefícios a esta população carcerária, entre eles livramento condicional, progressão de regime, relaxamento de flagrante, liberdade provisória, indultos e revisão de prisões preventivas.

Um relatório de 700 páginas apontou a necessidade urgente de ampla reforma do sistema prisional do RN, desde a criação e reforma de unidades prisionais à reorganização da estrutura de Execução Penal da Justiça local.

VENDAS DO COMÉRCIO POTIGUAR VOLTAM A CAIR EM NOVEMBRO E JÁ ACUMULAM 17 MESES SEGUIDOS DE RETRAÇÃO

No penúltimo mês de 2016, queda foi de 5,8% sobre novembro de 2015 e acumulado do ano já mostra retração de 10,2% sobre o mesmo período de 2015

O IBGE divulgou na manhã desta terça-feira, 10, os dados relativos às vendas do comércio varejista em todo o país no mês de novembro de 2016. No Rio Grande do Norte, o chamado Varejo Ampliado (que inclui os segmentos de veículos e materiais de construção), amargou o 17º mês seguido de quedas, com uma retração de 5,8% em relação a novembro de 2015. No acumulado dos onze meses do ano, a retração de vendas de 2016 atingiu, no RN, 10,2%, quase o dobro do que havia sido registrado no mesmo período de 2015. Os segmentos que registraram as maiores perdas nas vendas em novembro foram os de Livros, jornais, revistas e papelaria, com -11,8%; tecidos, vestuário e calçados (-9,6%) e equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação (-9,2%).

“Infelizmente, eram números já esperados por nós. O ano de 2016 foi, sem nenhuma dúvida, o pior da história para as vendas do varejo. Nossa estimativa é que encerremos a apuração oficial do IBGE com queda acumulada entre 10% e 11%, o dobro do que registramos em 2015 que já foi um ano muito ruim. Todo o contexto econômico, já bem conhecido por nós, nos levou a este quadro que impacta diretamente na nossa capacidade de geração de emprego e na economia em geral. Nossa expectativa é que o ano de 2017 nos traga algum alento”, afirma o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte, Marcelo Queiroz.

Para o empresário, alguns passos já foram dados no sentido de termos, este ano, um ambiente econômico melhor. Ele cita o pacote econômico recém lançado pelo Planalto e a aprovação da PEC 55 no Congresso como exemplos destes primeiros avanços. “Mas ainda temos um caminho muito longo a percorrer. É urgente a aprovação das reformas fiscal, trabalhista, tributária e previdenciária. Somente elas poderão dar o lastro necessário para que o país retome o rumo do crescimento”.

No plano estadual, o empresário reforça que é urgente que os poderes públicos, Estadual e Municipais, possam reorganizar suas finanças e voltar a pagar em dia o funcionalismo e os fornecedores. “O Poder Público tem um peso muito grande na nossa economia. As dificuldades pelas quais o Estado e as prefeituras têm passado também impactam fortemente neste cenário de vendas em declínio. O momento é de todos nos unirmos para revertermos este quadro negativo”, declarou Queiroz.