TJRN cria força-tarefa com juízes e servidores para analisar processos de presos ainda não julgados

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Expedito Ferreira, anunciou a criação de uma força-tarefa de juízes e servidores para analisar os processos de presos ainda não levados a julgamento, mas que estão encarcerados em unidades prisionais do Estado – número que chega a 2.901 presos em um universo de 8.242 apenados. O esforço concentrado irá contar com a participação do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e OAB. Após a análise dos processos referentes aos presos provisórios, a situação dos presos já condenados também passará por uma revisão. Os primeiros resultados devem ocorrer em até 90 dias.

Para alinhar essas ações, os dirigentes do Tribunal de Justiça, juízes criminais de diversas comarcas e representantes das instituições parceiras realizaram uma reunião na tarde de hoje (18). O presidente do TJRN destacou que o Poder Judiciário está empenhado em contribuir para que a crise do sistema penitenciário seja minorada, desempenhando o seu papel de julgar. Ele afirmou que o Tribunal de Justiça irá fornecer toda a ajuda necessária para os trabalhos da força-tarefa.

O desembargador Glauber Rêgo, presidente da Câmara Criminal do TJRN, irá coordenar as ações do esforço concentrado. Ele afirmou que a crise não é fruto de nenhum erro do Judiciário e que o esforço concentrado irá resolver eventuais problemas. “É possível que, dentro do universo de presos provisórios que temos – um dos menores do país – existam casos de excesso de prazos. O esforço concentrado poderá resolver essas situações”.

Glauber Rêgo lembrou também o entendimento do STF relativo ao regime semiaberto, de que caso não haja as condições necessárias, poderá haver a conversão em prisão domiciliar. Outra atuação possível é a revisão do mandados de prisão em aberto.

O defensor público Marcos Alves afirmou que a Defensoria identificou um gargalo quanto ao julgamento de presos provisórios no interior do Estado e que o esforço concentrado poderá ajudar a desafogar as unidades da região metropolitana de Natal.

A corregedora Zeneide Bezerra enfatizou que a Corregedoria Geral de Justiça está atenta à questão penal e que está formatando um programa de auxílio processual para descongestionar as execuções penais. Uma comissão da Corregedoria para acompanhamento da execução penal também será reativada.

Crise nas unidades prisionais

O desembargador Expedito Ferreira lembrou que a fragilidade do sistema carcerário ocorre há décadas, não sendo um problema ocasionado pela Justiça, mas que atinge a todos. “É preocupante a situação em Alcaçuz. O Estado perdeu o controle. É hora de darmos as mãos e encontrarmos uma solução para um problema que aflige toda a sociedade”, afirmou o presidente ao agradecer às instituições parceiras.

O procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis, lembrou que esse é o momento mais agudo da crise do sistema carcerário, com a guerra de facções e chacina de presos, mas que desde março de 2015 Alcaçuz está fora de controle, com os apenados fora das celas e fortalecimento das lideranças das facções criminosas. “Aqui no RN se teve toda a condição para que essa guerra acontecesse”, assinalou

O procurador geral cobrou medidas efetivas pelo Poder Executivo. “O MP apoia todas as medidas para a análise de processos e diminuição da população carcerária, mas o que irá resolver a crise será quando o Estado resolver investir e buscar soluções efetivas para recuperar o controle sobre o sistema carcerário”. Ele pediu prioridade aos juízes para o julgamento de Ações Civis Públicas que cobram melhorias do sistema prisional e que podem dar respostas a crise, atacando as suas causas.

O arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, afirmou que a crise é mais do que grave e que não se sabe qual será o seu desfecho. Ele cobrou a implementação da triagem de presos, o restabelecimento do regime semiaberto, e a discussão de uma agenda de desencarceramento no país. “Temos o direito de sonhar com uma pátria humana, que provenha dignidade a todos”, ressaltou o líder católico.

O presidente da OAB-RN, advogado Paulo Coutinho, apontou que a superlotação dos presídios impede a triagem de presos de acordo com seu grau de periculosidade e que isso favorece a arregimentação de presos de menor potencial ofensivo para as facções criminosas. “Ele não são convidados a fazer parte de uma facção, mas obrigados, sob pena de retaliações sobre eles ou suas famílias”.

O vice-presidente Gilson Barbosa defendeu que as mudanças no sistema penal dependem também de uma atualização da legislação penal e processual penal brasileiro, afirmando que o Judiciário também precisa se modernizar.

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