TJRN e Governo do Estado lançam projeto medida protetiva eletrônica

 
 
Iniciativa vai dar mais agilidade à concessão de medida em favor de
mulheres ameaças pela violência doméstica e familiar

 

Nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, o Tribunal de Justiça do RN e o Governo do Estado lançam na Câmara Criminal do TJRN o projeto “Medida Protetiva Eletrônica”. A iniciativa possibilita o envio eletrônico de denúncias pelas delegacias especializadas para os Juizados da Violência Doméstica, o que agiliza a concessão deste tipo de medida para as vítimas, afastando o agressor da esposa, namorada ou companheira. O evento começa às 15h, com a presença do presidente do TJRN, Expedito Ferreira e do governador do Estado, Robinson Faria.

O lançamento do projeto é um dos pontos altos, no Rio Grande do Norte, da sétima edição da Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, promovida pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CE-Mulher) do TJRN.

O projeto “Medida Protetiva Eletrônica” funciona de forma piloto na comarca de Parnamirim e será expandido por meio do convênio entre TJRN e Governo do Estado. Com o sistema eletrônico, a denúncia contra o agressor chegará mais rápido ao magistrado, que irá decidir sobre a questão.

 

Secretaria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do RN
Praça 7 de Setembro, S/N – Natal/RN, 59025-300 | (84) 3616-6392
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