Projeto de Mediação Comunitária será discutido hoje (11) na Câmara de Vereadores de Natal

Disseminar a mediação de conflitos nos bairros da capital potiguar é o principal objetivo do Projeto de Mediação Comunitária que vai se tornar lei pela Câmara Municipal de Natal (CMN). Proposto pelo vereador Ney Lopes Júnior com o apoio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do RN, o projeto conta com uma Coordenação da Frente Parlamentar que vai se reunir nesta terça-feira (11), a partir das 10h, na Escola do Legislativo da CMN.

A reunião contará com a presença do juiz Herval Sampaio, coordenador estadual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) e da servidora Elanne Canuto, coordenadora administrativa do Nupemec, além de vereadores e líderes comunitários. A ideia é definir as comunidades que receberão o projeto piloto, assim como os procedimentos que serão realizados e como funcionará o curso de mediadores.

“Esse é o primeiro projeto do gênero que abrange a Câmara dos Vereadores e traz o cargo de mediador comunitário”, observa o magistrado Herval Sampaio ao explanar sobre a participação do líderes comunitários como mediadores dos conflitos da região. “Essa parceria traz benefícios para a mediação e evita que processos cheguem ao Judiciário”, aponta o juiz.

O intuito é que o projeto possa, por meio da mediação, solucionar conflitos de cunho familiar e de propriedade e, por meio da justiça restaurativa, tratar de conflitos entre vizinhos, ameaça, lesão corporal leve, difamação, injúria e questões de gênero. Através das parcerias com órgãos como Defensoria Pública e Ministério Público espera-se democratizar o acesso a soluções justas construídas com cooperação e promover a cidadania.

“É fantástico ter um local para o diálogo entre os envolvidos, é com muito entusiasmo que vejo esse projeto que se amolda à política nacional de mediação”, ressaltou o juiz Herval Sampaio.

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