TJ Saúde busca estimular conciliações com o poder público em demandas da área

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) firma nesta terça-feira (30) termo de cooperação técnica para a criação da Câmara de Conciliação da Saúde (TJ Saúde). A iniciativa, promovida em parceria com o Estado e com o Município de Natal, tem como objetivo atender pessoas que pretendem ajuizar ações de demanda à saúde, oferecendo a conciliação como meio de solucionar o conflito antes da fase processual. De acordo com a juíza Valéria Lacerda, coordenadora do Comitê Estadual de Saúde e idealizadora do projeto, o TJ Saúde tem como objetivos principais aumentar a agilidade na solução do conflito e melhorar a racionalização do serviço público.

“A gente vai resolver o problema da parte em um tempo menor, porque a conciliação é muito mais rápida do que um processo completo. Além disso, o Estado e o Município vão poder oferecer a solução para cada caso. Isso resulta em uma economia alta para o ente público”, explica a juíza.

Ainda de acordo com Valéria Lacerda, a iniciativa visa também evoluir a prática da conciliação com os entes públicos. Segundo a juíza, esta modalidade de resolução de conflitos ainda está em fase inicial e precisa ser desenvolvida.

“A conciliação com o ente público ainda é muito inicial. O ente público normalmente não faz acordo, até mesmo por limitações legais. Mas acredito que com o novo Código de Processo Civil pode melhorar, mas tem que se trabalhar. Foi preocupada com essa questão dos procedimentos e com o NCPC, que prioriza sempre a conciliação, que tive a ideia de criar o projeto”, detalha a magistrada.

A juíza ressalta que, apesar de firmar o acordo, o descumprimento por parte do Poder Público não retira do interessado a possibilidade de acionar o Estado ou o Município na Justiça. “Se a demanda não for atendida, existe ainda a possibilidade do processo. Ele não perde esse direito. A conciliação é apenas uma forma mais eficaz e ágil de garantir o cumprimento”, finaliza.

Funcionamento

A Câmara de Conciliação de Saúde vai funcionar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc Natal), dentro do Complexo Judiciário, em Potilândia. Para marcar uma conciliação, o interessado pode comparecer ao local e agendar uma data. As sessões de conciliação vão acontecer sempre às sextas-feiras.

Todas as praias de Natal estão próprias para banho neste fim de semana

 

Entre os pontos analisados pelo Programa Água Azul, apenas o Rio Pium e a Foz do Rio Pirangi estão impróprios.

O boletim de balneabilidade, divulgado nesta sexta-feira (26), apontou todas as praias de Natal como próprias para banho. O resultado leva em consideração mostras coletadas pela equipe do Programa Água Azul na última quinta-feira (25).

O Rio Pium, em Parnamirim; e a Foz do Rio Pirangi, em Nísia Floresta; são os locais que apresentaram quantidade de coliformes fecais acima do limite estabelecido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), e que devem ser evitados nos próximos dias pelos banhistas.

A classificação é válida até primeiro de junho, quando vão acontecer novas análises nas praias do Estado.

O Programa Água Azul é uma parceria entre o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA).

Novo piso salarial dos trabalhadores do comércio no RN fica em R$ 961 após acordo entre Sicomércio e sindical laboral

 

As partes decidiram manter maioria dos pontos da convenção coletiva do ano passado, alterando apenas o valor dos salários

O Sindicato do Comércio Varejista do Rio Grande do Norte (Sicomércio RN), filiado à Fecomércio RN, aumentou para R$ 961 o piso salarial dos trabalhadores da categoria. A decisão foi tomada na em reunião realizada na quinta-feira (18), com representantes do Sindicato Intermunicipal dos Empregados do Comércio do estado.

Houve consenso para a manutenção da maioria dos pontos da convenção do ano anterior, modificando a cláusula do piso salarial. Sobre o aumento das demais faixas salariais, foi fixado o percentual de 5%. Além disso, a cláusula referente à cobrança da contribuição assistencial pelos sindicatos será acordada antes do envio da Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018 para o sistema mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. Todos os efeitos decorrentes das obrigações assumidas retroagirão a 1º de abril deste ano.

O presidente do Sicomércio, George Ramalho, afirmou que estava impossibilitado de apresentar uma contraproposta aos trabalhadores devido às resoluções sobre a reforma trabalhista, que tramita no Congresso Nacional. Já o presidente do Sindicato Intermunicipal dos Empregados do Comércio do estado, Eduardo Martins de Moura, comentou que os trabalhadores vivem uma expectativa quanto ao aumento salarial, em virtude da data base da categoria, que é 1º de abril, e que foi bastante positivo o fato de as negociações não terem se estendido.

Ainda na reunião, ficou combinado que as negociações permanecem em aberto e que alterações para acréscimos ou supressões serão transformadas em termos aditivos. A nova rodada de negociações ficou agendada para a próxima semana, em data a ser definida.

Campanha de Vacinação contra Influenza segue até 26 de maio

O Rio Grande do Norte ocupa o 3° lugar no Nordeste em número de pessoas vacinadas na campanha contra a gripe deste ano. Os dados foram coletados pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde. Até esta sexta-feira, 19, o estado vacinou 54,78% do público-alvo. A campanha segue até o dia 26 de maio.

Na Região Metropolitana de Natal, o município que atingiu melhor número é o de Extremoz, com 61,35%, seguido por Macaíba (60,32%), São Gonçalo do Amarante (57,57%), Parnamirim (53,06%), e Natal (47,36%).

Os grupos prioritários para a vacinação da Influenza são os indivíduos com 60 anos ou mais de idade, as crianças na faixa etária de 6 meses a menores de 5 anos de idade (4 anos, 11 meses e 29 dias), as gestantes, as puérperas (até 45 dias após o parto), os trabalhadores da saúde, os povos indígenas, os grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, os adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, a população privada de liberdade e os funcionários do sistema prisional. Também foram incluídos para a vacinação, neste ano, os professores das escolas públicas e privadas que estejam atuando em sala de aula.

CEFOPE abre inscrições para processo seletivo de docentes colaboradores

A Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte – SESAP/RN, através do Centro de Formação de Pessoal para os Serviços da Saúde Dr. Manoel da Costa Souza – CEFOPE e Escola Técnica do SUS/RN, torna público o processo seletivo simplificado para formação de um banco de colaboradores para atuar como docentes em cursos de educação profissional técnica de nível médio – de formação  inicial e continuada.

A seleção ocorrerá por meio de Avaliação Curricular, Carta de Intenção e Entrevista, sendo esta em caráter não-eliminatório, em consonância com os critérios definidos no Edital. As inscrições/recebimento dos currículos serão efetivadas de 18 de maio a 02 de junho de 2017 em dias úteis, organizados na Sede do CEFOPE, na Av. Alexandrino de Alencar, nº 1850, Tirol, em Natal-RN, no horário das 8h às 17h, ou ainda, nas sedes das seguintes Regiões de Saúde:  3ª (João Câmara), 4ª (Caicó), 5ª (Santa Cruz), 6ª (Pau dos Ferros) e 8ª (Assu), no horário das 8 às 12h.

Para o Curso de Capacitação para os Agentes de Combate às Endemias e demais agentes que atuam no campo da Vigilância em Saúde, o docente deve ter nível superior com experiência comprovada e/ou titulação em consonância com Políticas Públicas no campo da saúde e/ou estar atuando nas áreas da Vigilância em Saúde.

Para o Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Urgência e Emergência, o docente dos Módulos Integrador e Operativo (Conforme tabela no item 6.2.3) deve ter nível superior com experiência comprovada e/ou titulação em consonância com FOTO EDITAL PROGRAMA QUALIFICAR.

Para o Módulo Específico, o docente deverá ser médico ou enfermeiro com experiência comprovada no campo teórico-prático e/ou titulação em urgência e emergência.

Para o Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Atenção Psicossocial, o docente dos Módulos Integrador e Operativo deve ter nível superior com experiência comprovada e/ou titulação em consonância com Políticas Públicas no campo da saúde. Para o Módulo Específico, o docente deverá ser psicólogo ou enfermeiro com experiência comprovada no campo teórico-prático e/ou titulação em Atenção Psicossocial/Saúde Mental.

Os docentes serão remunerados por hora-aula ministrada, no valor de R$ 60 a hora aula, em conformidade com as cargas horárias dos componentes curriculares. A carga horária semanal a ser desenvolvida pode ser de até 16 horas, para cada curso, distribuídas entre os dias de segunda-feira a sexta-feira, nos turnos matutino de 8h às 12h e no vespertino das 13h às 17h.

O Trabalho desenvolvido pelo (a) docente para ministrar aulas, no CEFOPE/ETSUS/RN, não caracteriza vínculo empregatício, tratando-se de uma atividade de caráter eventual remunerada por meio de Gratificação de Incentivo à Atividade de Instrutor.

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Saúde Pública
 
Telefones: (84) 3232-2618/3232-2630/98109-4984

Força Nacional prende foragidos em Natal

Brasília, 17/5/17 – A Força Nacional de Segurança Pública cumpriu dois mandados de prisão nesta terça-feira (16), em Natal (RN). As capturas aconteceram durante operação de apoio ao policiamento local, prevista nas ações do Plano Nacional de Segurança Pública.

O primeiro flagrante ocorreu por volta das 19h30, no bairro Nossa Senhora da Apresentação. Uma equipe da Força abordou o suspeito e descobriu que se tratava de um foragido. Já por volta das 23h30min, outro homem foi parado numa barreira da Força Nacional quando ele conduzia um carro.

Em ambos os casos, os procurados foram identificados após consulta junto ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública de Natal. Durante a checagem, os policiais constataram que existiam mandados de prisão em aberto.

Os presos foram conduzidos à delegacia de plantão da Zona Norte da cidade.

NOTA DE REPÚDIO

 

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte vem a público repudiar as agressões sofridas pelo repórter cinematográfico Robson Oliveira e a repórter Juliana Barreto, INTERTV Cabugi, quando no exercício legal da profissão foram impedidos pela segurança do Hospital Municipal de Natal de realizar uma pauta no local.

Por si só, qualquer tipo de agressão deve ser repudiada pela Sociedade Brasileira, principalmente neste momento em que mais precisamos de paz e harmonia entre nós, cidadãos.
Solicitamos à diretoria do Hospital Municipal de Natal, a Secretaria de Saúde do Município e até mesmo ao Prefeito desta Capital, que medidas de apuração sejam tomadas para a análise deste fato e punibilidade dos responsáveis pela agressão.

Se a segurança de um Hospital Público não é capaz de resolver conflitos ou discussões através do diálogo e a harmonia, se faz necessária mudanças urgentes na condução desse setor para que outros profissionais, qualquer que sejam, ou até mesmo a população Natalense, não passe pela mesma situação.

Sindjorn