TJ Saúde busca estimular conciliações com o poder público em demandas da área

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) firma nesta terça-feira (30) termo de cooperação técnica para a criação da Câmara de Conciliação da Saúde (TJ Saúde). A iniciativa, promovida em parceria com o Estado e com o Município de Natal, tem como objetivo atender pessoas que pretendem ajuizar ações de demanda à saúde, oferecendo a conciliação como meio de solucionar o conflito antes da fase processual. De acordo com a juíza Valéria Lacerda, coordenadora do Comitê Estadual de Saúde e idealizadora do projeto, o TJ Saúde tem como objetivos principais aumentar a agilidade na solução do conflito e melhorar a racionalização do serviço público.

“A gente vai resolver o problema da parte em um tempo menor, porque a conciliação é muito mais rápida do que um processo completo. Além disso, o Estado e o Município vão poder oferecer a solução para cada caso. Isso resulta em uma economia alta para o ente público”, explica a juíza.

Ainda de acordo com Valéria Lacerda, a iniciativa visa também evoluir a prática da conciliação com os entes públicos. Segundo a juíza, esta modalidade de resolução de conflitos ainda está em fase inicial e precisa ser desenvolvida.

“A conciliação com o ente público ainda é muito inicial. O ente público normalmente não faz acordo, até mesmo por limitações legais. Mas acredito que com o novo Código de Processo Civil pode melhorar, mas tem que se trabalhar. Foi preocupada com essa questão dos procedimentos e com o NCPC, que prioriza sempre a conciliação, que tive a ideia de criar o projeto”, detalha a magistrada.

A juíza ressalta que, apesar de firmar o acordo, o descumprimento por parte do Poder Público não retira do interessado a possibilidade de acionar o Estado ou o Município na Justiça. “Se a demanda não for atendida, existe ainda a possibilidade do processo. Ele não perde esse direito. A conciliação é apenas uma forma mais eficaz e ágil de garantir o cumprimento”, finaliza.

Funcionamento

A Câmara de Conciliação de Saúde vai funcionar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc Natal), dentro do Complexo Judiciário, em Potilândia. Para marcar uma conciliação, o interessado pode comparecer ao local e agendar uma data. As sessões de conciliação vão acontecer sempre às sextas-feiras.

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