PJe Mobile deverá estar à disposição dos usuários em breve

Uma revolução no dia a dia de advogados, partes no processo e, por que não dizer, dos usuários do principal sistema de tramitação de processos da Justiça potiguar. Em breve, quem precisa usar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TJRN passará a contar com um recurso para facilitar a utilização do sistema. E melhor: em qualquer lugar. O aplicativo PJe Mobile está em fase final de desenvolvimento. Disponível no sistema Android, o app permitirá ao usuário acessar processos no PJe, literalmente, na palma da mão, a partir do smartphone.

Presidente da Comissão de Implantação do PJe na Justiça Estadual, o desembargador João Rebouças salienta que este avanço vai trazer muitas mudanças positivas.”É muito importante por que o advogado e as partes vão ter acesso de onde estiverem, não é preciso se deslocar para os fóruns, para tomar conhecimento do andamento dos processos de seu interesse. O advogado vai ter acesso aos autos onde estiver com o celular habilitado no sistema”, observa Rebouças.”O celular é uma coisa que hoje todo mundo utiliza, você vai acompanhar, quase em tempo real a tramitação do processo, sem precisar se deslocar aos fóruns”

O aplicativo foi desenvolvido pelos estudantes do programa de Residência em Tecnologia da Informação Aplicada à Área Jurídica, parceria entre o Tribunal de Justiça Potiguar e o Instituto Metrópole Digital (IMD), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Em uma segunda fase, os magistrados poderão utilizar o aplicativo para publicar as sentenças e movimentar os processos. “Nós não tínhamos até então nenhum aplicativo móvel, vai ser a primeira vez que entregaremos um deste tipo, um passo importante para o TJRN e para milhares de usuários”, salienta Gerânio Gomes. “A maioria das pessoas usa celular. O advogado não precisará mais esperar chegar ao escritório para acompanhar as movimentações. Pode fazer isso de onde estiver pelo celular”, conclui.

Vitória da praticidade

A versão móvel é para uso das pessoas que têm algum processo em trâmite na Justiça do Rio Grande do Norte. Os usuários terão acesso ao aplicativo com login e senha, por onde poderão acompanhar as movimentações do processo no PJe. “Uma verdadeira plataforma de consulta, acompanhamento e notificação, de forma móvel, mas esse é só o começo”, segundo o secretário de Tecnologia da Informação do TJRN, Gerânio Gomes.

A nova ferramenta possui diversas funcionalidades para tornar mais prático o acesso aos processos eletrônicos. Segundo o professor Itamir Barroca, diretor de Tecnologia da Inovação IMD, “o aplicativo é uma forma de aproximar essas informações do público de uma maneira rápida e prática”.

Desenvolvemos o PJe Mobile para que o advogado possa acessar de forma mais prática e rápida os processos. O aplicativo não tem todas as funcionalidades do site PJe, mas é mais simples e o público pode, por exemplo, favoritar um processo e receber notificações direto no celular sobre ele”, informa Itamir.

Além de receber notificações de movimentações no processo, também é possível integrar datas importantes do julgamento no calendário do usuário, tanto no calendário Google, quanto no iCloud, já que ambas as plataformas, Android e iOS, receberão uma versão do aplicativo.

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Cosern troca 350 toneladas de resíduos sólidos recicláveis e 1,7 tonelada de óleo de cozinha usado por R$ 91 mil de desconto nas contas de luz de 2.563 clientes

Toda oportunidade de redução na conta de energia elétrica é muito bem vinda. A Cosern, empresa do Grupo Neoenergia, mantém um programa educativo permanente sobre o consumo consciente de energia e uma das ações mais próximas do dia a dia dos clientes é o Vale Luz, projeto da área de Eficiência Energética, regulado pelo Aneel, que troca resíduos sólidos recicláveis, óleo de cozinha usado e latas de alumínio por descontos na conta de luz e contribui para o meio ambiente.

Lançado em 2013, o Vale Luz já recolheu cerca de 350 toneladas de resíduos sólidos recicláveis em Natal e concedeu cerca de R$ 90 mil em descontos na conta de luz de 2.563 clientes cadastrados no projeto até agora.

Atualmente, o caminhão do projeto percorre 23 pontos em 18 bairros de Natal, de 2ª a sábado, onde a Cosern tendas para troca dos resíduos sólidos recicláveis por descontos na conta de energia (confira o calendário de agosto na tabela em anexo).

Vale ressaltar que não existe limite para o desconto e o consumidor poderá conseguir até 100% de abatimento na fatura de energia. Caso o valor do crédito da pesagem ultrapasse o valor total da conta, o crédito restante será abatido no mês seguinte.

Os usuários também podem consultar o deslocamento diário do Vale Luz Cosern num aplicativo gratuito para smartphones (disponível para os sistemas Androide, IOS e Windows Phone). Basta procurar “Vale Luz Cosern” nas lojas de compras dos aplicativos e baixar gratuitamente o app.

Óleo de cozinha usado também garante desconto na conta

Desde novembro de 2017, o projeto Vale Luz Cosern também passou a trocar óleo de cozinha usado por desconto na conta de luz. São aceitos todos os óleos vegetais como os de soja, canola, girassol, gergelim, amendoim, milho coco, algodão e mamona, além de azeite de oliva e de dendê. Até agora, a Cosern já recolheu 1,7 toneladas de óleo usado que rendeu R$ 1.207,12 de desconto nas contas de luz dos clientes cadastrados.

Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, cada família brasileira consome, em média, 4 litros por mês e descarta 1 litro. Esse gesto, que parece inofensivo, pode ser muito prejudicial para o meio ambiente. Um litro de óleo pode contaminar até 25 mil litros de água potável. Infelizmente, a maior parte da população ainda descarta o óleo de cozinha usado de forma incorreta, seja na pia, no solo ou simplesmente depositando-o no lixo.

Merrecas: latas de alumínio valem desconto na conta ou lâmpada LED

Para estimular a entrega de latas de alumínio no projeto Vale Luz, foi criada a “Merreca”, uma moeda fictícia que pode ser trocada por desconto na conta de luz ou por lâmpadas LED. Trocando as latinhas de alumínio por Merrecas, o consumidor ganha mais descontos na conta de energia e ainda contribui para um mundo mais sustentável.

Quanto vale uma latinha de alumínio na troca por Merrecas?

·         Latinhas de 220 ml a 328 ml equivalem a 0,75 Merreca;

·         Latinhas de 330 ml a 471 ml valem 1,00 Merreca;

·         Latinhas acima de 473 ml: 1,25 Merrecas.

O cliente que acumular a partir de 78 Merrecas poderá realizar a troca por R$ 4,32 de desconto na sua fatura de energia elétrica ou por uma lâmpada LED, mediante a entrega de uma lâmpada (fluorescente compacta, halógena ou incandescente) de potência maior que 15W.

Foto: Cosern/Divulgação

Sobre a Cosern

A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), empresa do Grupo Neoenergia, é sexta maior distribuidora de energia elétrica do Nordeste em número de clientes e a quinta em volume de energia fornecida. Presente nos 167 municípios potiguares, a Cosern tem uma área de concessão de 53 mil quilômetros quadrados.  A empresa atende 1,4 milhão de clientes (3,5 milhões de habitantes).

DICAS DE SEGURANÇA COSERN

Não faça ligações clandestinas de energia elétrica. Além de crime, o “gato” coloca em riso a vida de quem faz e de quem está próximo. Denuncie a irregularidade de forma anônima no 116 da Cosern.

A MORTE DE POLICARPO

Policarpo, em sua mocidade, foi aluno do apóstolo João. Foi condenado a morrer queimado no ano de 156 d.C. Uma carta da igreja de Esmirna para a de Filomênia assim relata a sua morte:
–  Mas o admirabilíssimo Policarpo, logo que ouviu fa­lar sobre isso (que o procuravam para prender), não se de­sencorajou, mas preferiu permanecer na cidade. Entretan­to, a maioria conseguiu convencê-lo a retirar-se. Então ele se ocultou em uma pequena propriedade… seus persegui­dores chegaram e, como não o encontrassem, aprisionaram dois jovens servos… um deles confessou, sob tortura, o es­conderijo do santo. O oficial apressou-se a conduzir Poli­carpo ao estádio, para que recebesse o castigo que o aguar­dava por ser seguidor de Cristo. Quando adentrava pelo es­tádio, ouviu-se uma voz do Céu que lhe dizia: – “Sê forte, Policarpo, e porta-te varonilmente”. Essa voz foi ouvida pelos crentes que se achavam presentes…
Policarpo foi ameaçado de ser entregue às feras.
– Se desprezas as feras – disse-lhe o procônsul – ordena­rei que sejas consumido na fogueira, se não te retratares.
– Tu me ameaças com o fogo que consome por um mo­mento e logo se apaga, mas desconheces o fogo do juízo vindouro, o fogo da punição eterna, reservado para os ímpios!
A multidão, ávida de morte, pede a fogueira para o “Pai dos Cristãos”, o “Mestre da Ásia”.
Quando quiseram encravá-lo com pregos no poste cen­tral ele disse:
–  Deixem-me conforme estou. Aquele que me deu for­ças para suportar o fogo, também me permitirá que per­maneça na pira inabalável, sem que seja seguro por pregos.
Ao terminar a sua oração, o encarregado acendeu a fo­gueira e grandes chamas se elevaram ao alto…
“E outros experimentaram escárnios e açoites, e até ca­deias e prisões. Foram apedrejados, serrados, tentados, mortos a fio de espada; andaram vestidos de peles de ove­lhas e de cabras, desamparados, aflitos e maltratados (Dos quais o mundo não era digno), errantes pelos desertos, e montes, e pelas covas e cavernas da terra” (Hb 11.36-38).
 
 

UTIs do interior do RN são fiscalizadas pelo CRM, Justiça Federal e MP

Os leitos de UTIs, inaugurados recentemente no Seridó e no Oeste potiguar, receberam a fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN nesta quinta e sexta-feira (03). Durante vistoria nos hospitais de Currais Novos, Caicó e Pau dos Ferros, a equipe do CREMERN esteve acompanhada de uma inspeção judicial, com representantes da Justiça Federal e Ministério Público. O Secretário Estadual de Saúde, Dr. Pedro Cavalcanti, também esteve presente em todas as visitas.
A finalidade de cada vistoria foi verificar como estão funcionando os leitos das UTIs e averiguar a necessidade de possíveis adequações para o pleno funcionamento. Os dez leitos do Hospital Regional de Currais Novos foram inaugurados, porém ainda não estão em funcionamento devido à insuficiência de recursos humanos. A previsão é que, através de um concurso público e/ou a contratação de terceirizados, passe a funcionar em breve.
Em Caicó, os dez leitos do Hospital Regional do Seridó estão funcionando normalmente. O CREMERN constatou a falta do procedimento de hemodiálise a beira do leito para o paciente agudo. A Sesap já está ciente e  providenciando. Em Pau dos Ferros, o Hospital Dr. Cleodon Carlos de Andrade, também está com os 10 leitos de UTI em pleno funcionamento.
A inspeção judicial aconteceu em decorrência da Ação Civil Pública ajuizada pelo CREMERN, que resultou na instalação dos 30 leitos de UTIs nas cidades citadas, dentro de um plano de regionalização da assistência ao paciente crítico.
A comitiva foi formada pela Dra. Gisele Leite, Juíza Federal; Dra. Iara Pinheiro, Promotora da Saúde do RN; servidora da 4ª Vara da Justiça Federal, Nerlani Cabral; Dr. Marcos Lima de Freitas, Presidente do CREMERN, Dr. Francisco Braga, Vice-Presidente e Coordenador do DEFIS do CREMERN, Dra. Cristina Monte, Secretária do CREMERN, Dr. Klevelando Santos, Assessor Jurídico do CREMERN, Gustavo Farache, Assessor de Comunicação do CREMERN e Dr. Fernando Carriço, Presidente da Sonorti – Sociedade Norteriograndense de Terapia Intensiva.

Fiscalização em Currais Novos (2)

Jovens alertam e esclarecem sobre suicídio no sábado (04/08)

Ação será realizada no cruzamento das avenidas Bernardo Vieira e Salgado Filho, a partir das 15h

Segunda causa de morte entre os jovens no planeta, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o suicídio preocupa a sociedade que, muitas vezes, não sabe como lidar com o tema cercado de dúvidas e tabus. Para alertar sobre essa realidade, esclarecer e mostrar que desabafar pode ser um caminho, um grupo de jovens fará a ação “Abrace a Vida” no cruzamento das avenidas Bernardo Vieira e Salgado Filho, neste sábado (04/08), a partir das 15h.

A proposta é chamar a atenção dos transeuntes e motoristas para valorizar a vida e informar de que é não é preciso sofrer sozinho. Vestido de branco, o grupo contará com a participação de psicólogos que farão um trabalho de orientação e escuta para os que desejarem conversar sobre o tema. Na calçada, serão colocadas as “Cadeiras do Descanso” onde as pessoas poderão sentar e desabafar um pouco.

“Queremos mostrar que ninguém precisa sofrer sozinho, que há outros caminhos. Também esclarecer as pessoas sobre os sinais que podem indicar que a pessoa está sofrendo e ensinar a estar aberto a ouvir o outro”, declara a Diretora do Ministério Jovem, Maylla Lyvia.

O grupo é formado por cristãos da Igreja Adventista do Sétimo Dia (IASD) do bairro de Cidade da Esperança, mas a ação é aberta a todos os interessados no tema, independente de denominação ou crença religiosa, famílias e pessoas que perderam parentes ou amigos para o suicídio.

DADOS
De acordo com a OMS, o suicídio perde apenas para a violência quando se trata das mortes na faixa etária entre 15 e 29 anos. Nesse mesmo grupo, no Brasil, a causa de morte fica em terceiro lugar segundo dados de 2015 do Ministério da Saúde.

O alerta deste sábado casa com o início da campanha Quebrando o Silêncio da IASD, realizada anualmente e que, em 2018, aborda a autolesão. Com o tema “Sempre há uma saída”, o projeto alcança outros países como Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai. No Brasil, seu dia D acontecerá em 28 de agosto com passeatas em bairros e diversas atividades para esclarecer e alertar a população.

Informações para a imprensa:
Maylla Lyvia (Diretora do Clube de Jovens Soldados de Cristo) – (84) 99195-4717
Vinícius Albuquerque (Diretor de Comunicação da IASD Cidade da Esperança) – (84) 98830-9070

Sesap divulga novos dados das arboviroses no RN

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulgou as informações atualizadas sobre a situação epidemiológica da dengue, chikungunya e zika no Rio Grande do Norte. Os dados são referentes à semana epidemiológica nº 26, com informações coletadas até 30 de junho de 2018.

No Rio Grande do Norte 94,5% dos municípios – o que representa 158 cidades – apresentam índice de infestação predial classificado como de alerta ou risco. Atuando de forma preventiva, a Sesap atendeu este ano a solicitações para realização de operações com carro fumacê nos seguintes municípios do estado: Campo Redondo (janeiro/2018); Jucurutu, Natal, São Gonçalo do Amarante e Mossoró (fevereiro/2018); Natal, Currais Novos, Passa e Fica e Bodó (março/2018); João Câmara, Mossoró, São Vicente e Natal (abril/2018); Campo Redondo, Caiçara do Norte, Caiçara do Rio dos Ventos, Bom Jesus, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Natal, São José de Mipibu, Pureza, Santo Antônio (maio/2018); Tenente Laurentino, Baia Formosa e Natal (junho/2018); São José do Campestre, Vázea, Macau, Caicó, São Fernando, Tangará, Passa e Fica, Jucurutu, Jardim do Seridó, Mossoró e Santa Cruz (julho/2018). As próximas operações previstas serão em Touros e Itaipu.

De acordo com as normas do Ministério da Saúde, a utilização do carro fumacê só é indicada em localidades onde existe alto índice de infestação do mosquito Aedes aegypti e transmissão das arboviroses com casos notificados e confirmados.

Dengue

Desde o início de 2018 foram notificados 17.092 casos suspeitos de dengue, com 7.172 casos confirmados. Desses casos confirmados, 6.846 foram classificados como dengue, 301 como dengue com sinais de alarme e 25 como dengue grave. Em 2017, no mesmo período, houve 2.218 casos de dengue confirmados.

Chikungunya

Neste ano, foram notificados 1.637 casos suspeitos e confirmados 167 para chikungunya. Já em 2017, no mesmo período, foram notificados 1.339 casos suspeitos e confirmados 484 casos.

Zika

Em 2018 foram notificados 379 casos suspeitos de zika, com 32 confirmados. Em 2017, no mesmo período, foram 312 casos suspeitos, sendo 7 confirmados.

Óbitos

Os óbitos notificados por dengue, zika e chikungunya são na sua maioria evitáveis tornando-se um indicador sensível da qualidade da assistência. Fazendo um recorte até a SE 26, nos anos de 2016, 2017 e 2018, foram notificados 264, 59 e 52 óbitos, respectivamente. Dos 52 óbitos notificados por arboviroses neste ano, apenas 1 por dengue foi confirmado. Os demais se encontram em processo de investigação.

RaquelDodge recorrededecisão do STFque soltouJoséDirceu

Luísa Martins e Isadora Peron
De Brasília

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu ontem contra decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu liberdade provisória ao ex-ministro José Dirceu, condenado em segunda instância na Operação Lava-Jato

Em 26 de junho, o colegiado decidiu, por 3 a 1, suspender o início do cumprimento da pena imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4) 30 anos e nove meses de reclusão até que o relator, ministro Edson Fachin, devolva seu voto-vista
sobre uma reclamação ajuizada pela defesa de Dirceu. Os advogados dizem que o Supremo permite, e não obriga, a prisão após sentença de segundo grau

pós sentença de segundo grau. Dirceu cumpria pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde o dia 18 de maio, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa acusado de participar do esquema ilí-
cito instaurado na Petrobras.

Após a concessão da liberdade, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, chegou a determinar que o petista usasse tornozeleira eletrônica, mas foi repreendido pelo ministro Dias Toffoli, que revogou a medida.

No recurso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, diz que o julgamento pela Turma foi permeado de “vícios” e que a defesa do ex-ministro se utilizou meios jurídicos inadequados para tentar a liberdade de seu cliente, sem que ela tivesse sido chamada a se manifestar. “Na prática, o MPF foi surpreendido pela decisão”, reclamou. Em seu ponto de vista, houve violação do devido processo legal.

Dodge também afirmou que a suspensão de uma condenação, ainda que temporária, só pode ocorrer no STF caso já tinha sido admitida no tribunal de origem, o que não ocorreu no caso de Dirceu. A avaliação dela é de que o pedido do ex-ministro petista
possui“elementos frágeis”.

No recurso, Dodge diz que a decisão da Turma ocasiona “descrença” da população no devido processo legal. “Ao se permitir que decretos prisionais de primeiro e segundo graus sejam revistos diretamente por decisão da última instância, como ocorreu
neste caso, em especial no bojo das atuais ações penais de combate à macrocriminalidade, gera-se a sensação de que, a qualquer momento, a sociedade pode ser surpreendida com decisões tomadas completamente fora do compasso procedimental previsto na ordem jurídica.”

No mérito, os advogados de Dirceu querem suspender a execução antecipada da pena
questão central de duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) pendentes de julgamento pelo plenário do STF. A presidente, ministra Cármen Lúcia, tem resistido em pautar o tema, mas há expectativa de que isso aconteça na gestão de seu sucessor, ministro Dias Toffoli, que assume a partir de setembro.

Toffoli tem defendido uma mudança de jurisprudência no STF,no sentido de só se permitir a prisão após análise de recurso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que poderia impactar também a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele está preso há quatro meses em Curitiba, depois de condenado pelo TRF-4 na Lava-Jato.

Valor Econômico