TJRN sequestra 1ª parcela de R$ 13 milhões da conta do Estado para pagamento de precatórios

 

O Tribunal de Justiça determinou o sequestro de R$ 52 milhões das contas do Estado do Rio Grande do Norte para o pagamento de precatórios, em quatro parcelas de R$ 13 milhões no final de cada mês, de setembro até dezembro. O valor total refere-se ao que o Estado deixou de repassar em 2016 ao TJRN para a quitação desse débito junto aos credores (servidores da ativa e aposentados, professores e empresas, por exemplo). Nesta quarta-feira (4), a primeira parcela de R$ 13 milhões será depositada na Conta Judicial para pagamentos de Precatórios do Tribunal.

A determinação foi feita pela Presidência do TJ potiguar em 31 de agosto, com isso o Tribunal de Justiça deu ainda um mês para que o Estado se preparasse para cumprir com a obrigação de transferir a primeira parcela. Em 29 de setembro, como o Estado não liberou nenhuma quantia para o pagamento de seus débitos, o dinheiro foi sequestrado das contas do Estado.

O juiz coordenador da Divisão de Precatórios do TJRN, João Afonso Morais Pordeus, observa que este processo foi iniciado em maio de 2016, quando o Estado deixou de repassar os valores mensais para o pagamento dessas dívidas oriundas de decisões judiciais. O Estado ingressou na Justiça e obteve a concessão de um mandado de segurança para que repassasse os valores de forma anual, o que não cumpriu ao final de dezembro de 2016.

Após isso, em 25 de abril de 2017 o TJ potiguar, o Tribunal Regional do Trabalho e a Justiça Federal no Rio Grande do Norte, buscaram um acordo com o Estado, que ofereceu apenas o repasse de R$ 500 mil, como proposta, quando o valor mensal deveria ser superior a R$ 8 milhões. “A Presidência ao determinar o sequestro fez a sua obrigação constitucional e deu a ordem para o sequestro dos valores não honrados pelo Estado, em 2016”, ressalta João Pordeus.

As quatro parcelas estabelecidas pela Presidência foi uma medida para não impactar o Estado, em um momento de dificuldade financeira, mas também sem deixar que os credores fiquem sem receber seus créditos de precatórios.

Dos R$ 13.030.626,71 bloqueados, R$ 11.285.834,45, correspondente a 86,61% do valor será utilizado pelo Tribunal de Justiça e o restante será repassado à Justiça Federal (R$ 74.274,63) e ao Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (R$ 1.671.830,69) para o pagamento de precatórios referentes as suas jurisdições.

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Dia “D” da vacinação antirrábica é neste sábado (7)

Neste sábado (7) acontece em todo o Rio Grande do Norte o Dia “D” da vacinação antirrábica para cães e gatos. A campanha, que começou no dia 15 de agosto, prossegue até o dia 18 de outubro.

A população estimada de cães e gatos para serem vacinados no RN é de 746.435 animais, sendo 532.789 cães e 213.646 gatos. Para alcançar a meta de vacinação recomendada pelo Ministério da Saúde, que é de 80% dos cães, deverão ser vacinados 426.231 caninos.

Pelos dados registrados no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SIPNI), foram vacinados, até o último dia 02, um total de 273.814 animais no RN, o que representa 36,6% da população animal estimada.

A recomendação é vacinar animais a partir de 2 meses de idade. Deve-se repetir após 30 dias a dose nos primovacinados, ou seja, animais que tomaram a vacina pela primeira vez na campanha, independente da idade. A vacina pode ser utilizada em fêmeas prenhes ou que estejam amamentando. A única restrição são os animais doentes ou que estejam fazendo uso de antiinflamatórios ou antibióticos. Os animais só devem ser vacinados quando estiverem saudáveis (se alimentando normalmente, ativos, sem vômito ou diarréia).

Esse ano, de janeiro a outubro, 15 animais já foram diagnosticados com raiva no RN em dez municípios, sendo 08 morcegos, 03 raposas, 02 bovinos e 02 equinos. “Esta situação nos preocupa, pois demonstra a circulação viral no ciclo silvestre. Sendo assim, chamamos a atenção para a vacinação, principalmente dos felinos domésticos, pois esses animais são excelentes predadores. Ainda hoje em todo o mundo, especialmente na Ásia e África, a raiva humana transmitida por cão mata em torno de 55.000 pessoas todos os anos. Por isso vacinar é uma medida de extrema importância para a proteção da saúde animal e sobretudo da saúde humana”, afirmou Iraci Nestor, coordenadora de promoção à saúde da Secretaria de Estado da Saúde Pública.

Contato para entrevistas: Iraci Nestor – 98804-2410

Juiz indefere pedido liminar para suspensão de concurso de Agente Penitenciário

O juiz Cícero Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, indeferiu pedido de concessão de medida liminar feito pela Defensoria Pública Estadual em Ação Civil Pública, na qual solicitava a suspensão do prosseguimento do concurso público para provimento do cargo de agente penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte até a adoção de todas as medidas cabíveis para adaptação do edital de convocação e realização de novo Teste de Aptidão Física para pessoas com deficiência reprovadas anteriormente sem provas adaptadas.

O magistrado entendeu que não cabe ao Juízo, de forma impositiva, determinar a adaptação das provas de avaliação física e dos respectivos cursos de formação profissional, relativamente aos candidatos portadores de necessidades especiais considerados inaptos no certame. “Registre-se, por oportuno, que a previsão editalícia de inaptidão decorrente de determinadas condições físicas foi estabelecida para todos os candidatos participantes do concurso, independentemente da sua condição de ser ou não portador de necessidades especiais, o que põe por terra a alegação de tratamento supostamente diferenciado entre os participantes do concurso em litígio”, destacou Cícero Macedo.

O magistrado ressalta que dos 42 candidatos, declarados portadores de necessidades especiais, que realizaram o teste de aptidão física, 30 foram considerados aptos ao prosseguimento das fases do concurso e apenas 12 foram considerados inaptos para exercer as atividades inerentes ao cargo de agente penitenciário.

“Fato que demonstra que os exercícios, aplicados em igualdade de condições entre os candidatos de ampla concorrência e os portadores de deficiência, não se apresentaram desarrazoados ao certame, o que proporcionou a aprovação da imensa maioria dos portadores de necessidades especiais no referido teste. Neste contexto, permitir que sejam fornecidas condições especiais aos candidatos portadores de deficiência considerados inaptos, e não aplicar as mesmas condições àqueles considerados aptos no mesmo exame de aptidão física, com certeza, gerará a quebra de isonomia entre os próprios candidatos portadores de necessidades especiais. O que não é admissível pela Constituição e pelos preceitos da administração pública”, finaliza.

O caso

A Defensoria Pública do Estado ingressou com a Ação Civil Pública após receber reclamação de um dos candidatos do concurso público. Ele relatou que foi convocado para realização do teste de aptidão física, na condição de deficiente físico, e que apesar de requerer administrativamente a adaptação do teste, obteve a negativa da solicitação ao argumento de que o edital de convocação, no item 3.16.2, estabelecia que “todos os candidatos participarão do TAF em igualdade de condições, inclusive quanto aos critérios de aprovação (conforme o sexo) previstos neste Edital, independentemente da faixa etária, condição física e/ou psicológica”.

Assim, o candidato afirma que participou do teste físico, mas não conseguiu obter aprovação, na medida em que lhe foi negado o direito a realizar o teste em conformidade com sua limitação física, direito que acredita lhe assistir.

A Defensoria alega que embora o certame tenha reservado vagas às pessoas com deficiência e a possibilidade de atendimento especial durante a realização da prova objetiva, o Edital de convocação dos candidatos para o teste de aptidão física passou a conter flagrante ilegalidade ao deixar de prever a adaptação do teste de aptidão física e do curso de formação para pessoas com deficiência.

Decisão

Em sua decisão, o juiz Cícero Macedo observa que a ação propõe a discussão sobre o modo pelo qual se garantiria o direito de acesso aos cargos públicos disponibilizados às pessoas portadoras de necessidades especiais, nos termos estabelecidos pela lei, e a compatibilidade de eventuais condições especiais dos candidatos com as funções a serem exercidas pelos que vierem a ser aprovados para provimento dos cargos oferecidos em concursos públicos.

O julgado considera que a análise do caso deve considerar o estudo das atribuições inerentes ao cargo público a ser preenchido, da relevância dos serviços que serão prestados e da possibilidade do desempenho das funções pelo candidato.

“Portanto, é ilegítimo admitir, abstrata e apriorísticamente, que qualquer tipo de deficiência impedirá o exercício das funções inerentes ao cargo de agente penitenciário, a ser preenchido no referido concurso. Mas também não podemos negar que o cargo oferecido pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte, com atuação direta com apenados do sistema prisional, não poderá ser desempenhado por portadores de limitação física ou psicológica que não disponham das condições necessárias ao pleno desempenho das funções para as quais concorrem”, pondera.

Cícero Macedo aponta que o domínio das funções motoras e intelectuais pelo candidato são fatores que o habilitarão para o cumprimento das atribuições do cargo público. Daí a possibilidade de os candidatos portadores de necessidades especiais, que se mostrem incapacitados para as atividades típicas do cargo serem excluídos do concurso público.

“Neste sentido, não seria admissível que se garantissem condições diferenciadas aos concorrentes, sob pena de se desobedecer ao princípio constitucional da isonomia. Posto que, a demonstração de igualdade de condições entre os concorrentes, em termos de desempenho e possibilidade de cumprir as funções do cargo disputado, é próprio do instrumento concurso público, não se distinguindo pela peculiar condição de um ou outro candidato”.

(Processo nº 0840367-43.2017.8.20.5001 – PJe)

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Portaria define procedimentos para arquivamento de ações de Execução Fiscal

O Tribunal de Justiça do RN e a Corregedoria Geral de Justiça editaram portaria que determina o arquivamento de ações de Execuções Fiscais que tramitam no Judiciário do Rio Grande do Norte. A medida considera a grande quantidade de processos judiciais na Justiça Estadual potiguar que estão suspensos, arquivados administrativamente ou simplesmente paralisados, sem perspectiva de cumprimento de qualquer providência jurisdicional – situação motivada seja pela necessidade de localização do devedor ou de bens que garantam o pagamento da dívida fiscal, ou ainda casos de processos já transitados em julgado mas sem a respectiva baixa, por dependência exclusiva de recolhimento de custas.

Esses processos impactam a administração das unidades judiciárias e sobrecarregam de forma inadequada os índices de congestionamento do Poder Judiciário, com repercussões diretas e negativas sobre o desempenho do TJRN no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), aferido pelo relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça.

De acordo com a Portaria Conjunta nº 24/2017, assinada pelo presidente Expedito Ferreira e pela corregedora geral Zeneide Bezerra, deverão ser arquivados definitivamente os processos que se encontrem nas seguintes situações: execuções fiscais suspensas ou arquivadas provisoriamente aguardando a localização do devedor ou a localização de bens passíveis de constrição judicial; processos arquivados administrativamente; processos transitados em julgado remetidos à Contadoria Judicial para a cobrança administrativa de custas finais ou remanescentes.

A Portaria Conjunta considera ainda que a determinação do arquivamento contribuirá para o real dimensionamento do acervo de processos efetivamente em tramitação e observa que eventual equívoco não ocasionará prejuízo ao jurisdicionado, pois o processo poderá ser reativado a qualquer momento, mediante requerimento.

Execução ineficiente

Maioria em tramitação no Poder Judiciário brasileiro, as ações de execução fiscal têm provocado sérios entraves ao funcionamento da Justiça em todo país. De acordo com o relatório Justiça em Números, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça com dados relativos ao ano de 2016, os processos de execução fiscal representam, aproximadamente, 38% do total de casos pendentes e 75% das execuções pendentes no Poder Judiciário nacional.

Segundo o relatório, são 157.900 processos de execução fiscal pendentes na Justiça Estadual potiguar. Além do grande número de processos, esta forma de cobrança não é eficiente, pois muitos dos créditos cobrados são inferiores aos custos de um processo judicial.

O executivo fiscal chega a juízo depois que as tentativas de recuperação do credito tributário se frustraram na via administrativa, provocando sua inscrição na dívida ativa. Acabam chegando ao Judiciário títulos cujas dívidas já são antigas, e por consequência, mais difíceis de serem recuperadas. Outra dificuldade é a localização do devedor ou do patrimônio capaz de satisfazer o credito tributário, o que inviabiliza a cobrança.

Estudo da Universidade Federal do RN concluiu que o ciclo médio de um processo de execução fiscal no município de Natal é de 9 anos e 2 meses e que ele custa à administração pública R$ 10.511,03.

Efetividade

Como forma de otimizar a execução da dívida ativa e reduzir a judicialização e os custos desse procedimento, o TJRN, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado, lançou em maio o programa “Gestão Fiscal Efetiva” e expediu Ato Recomendatório aos entes públicos para que adotem a cobrança administrativa de dívidas, tendo por resultado o incremento da arrecadação própria e a recuperação de créditos.

Entre as alternativas disponíveis às Procuradorias dos Municípios e do Estado estão a conciliação extrajudicial, o parcelamento de créditos, o protesto da dívida em cartório e a inclusão do devedor em cadastros de restrição ao crédito. Também é possível a Poder Legislativo aumentar o teto de utilização obrigatória da ação de execução fiscal, sem que isso implique em renúncia de receita, já que os meios administrativos pré-judiciais podem ser utilizados.

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Sesap divulga 13º caso de raiva animal no RN

      A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulgou na tarde desta terça-feira (26) o 13º registro de animal raivoso em 2017 no Rio Grande do Norte.  O registro foi de um animal diagnosticado laboratorialmente como “quiróptero não hematófago positivo para raiva”, oriundo de Natal. Os casos de animais raivosos registrados este ano são de nove municípios do Rio Grande do Norte, sendo três de Natal, três em São Paulo do Potengi e os demais em municípios diversos.
Enquanto divulga um novo casos de raiva animal, a Sesap chama a atenção da população para a campanha de vacinação antirrábica de cães e gatos que está em plena execução no estado.  Até o presente momento, de acordo com dados do SI PNI da Campanha Antirrábica de 2017 do RN, a cobertura vacinal dos cães estimados está em 21,13% e a dos gatos em 20,56%. Esses índices devem ser melhorados com a realização do dia “D” da campanha no sábado, dia 07 de outubro.
Segundo a Subcoordenadora de Vigilância Ambiental da Sesap, Cíntia Higashi, a vacinação constitui-se em excelente medida para prevenção e controle da raiva nesses animais. No momento, está está havendo uma prevalência da raiva em animais silvestres, sobretudo em morcegos. “Daí é preciso a população ser orientada sobre a necessidade de buscar assistência médica em caso de agressão por morcego”, alerta Cíntia.
O Ministério da Saúde recomenda que todo morcego suspeito de raiva deve ser encaminhado para exame laboratorial, que voltou a ser feito pelo LACEN/RN. Quanto à investigação no local do acidente envolvendo animal potencialmente transmissor de raiva deve ser realizada pelo município de residência do paciente logo que a Secretaria Municipal de Saúde tome conhecimento da situação de risco, principalmente nos acidentes envolvendo mamíferos silvestres e cães e gatos com suspeita de raiva.

TJRN baixa mais de 18 mil processos em unidades da capital e do interior

 

Com a participação de magistrados e servidores de 75 unidades judiciais do Estado, o Tribunal de Justiça realizou a baixa definitiva de uma quantidade superior a 18 mil processos de um total de pouco mais de 20 mil feitos que estavam arquivados administrativamente. Isto equivale a mais de 90% da meta estabelecida em julho, pela comissão criada pelo TJ potiguar para promover o encerramento desses processos da forma correta, dentro dos critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 22 unidades judiciais, o índice de baixa definitiva chegou a 100% dos processos arquivados administrativamente. O trabalho continua nas unidades restantes.

 

Marcelo Ramos, presidente da comissão, salienta que a meta para baixar esses mais de 20 mil processos foi estabelecida em julho. Os resultados estão sendo alcançados em dois meses. “Quando não ocorre a baixa definitiva, o processo mesmo arquivado não é visto pelo Justiça em Números do CNJ, principal fonte de estatísticas oficiais do Poder Judiciário, como encerrado completamente. Por isso deve ser ressaltado o esforço de juízes e servidores para promover esta etapa que finaliza o trâmite desses processos”, ressalta Marcelo. Em termos absolutos, as unidades que mais baixaram processos foram: o 11º Juizado Especial Cível Central, 3164 feitos; 3ª Vara de Família de Natal, 2714; 6ª Vara de Família, 2269 e a Vara Única de Patu, 1832 processos. “Agradecemos a todos que se empenharam para o sucesso do trabalho do projeto de baixa definitiva instituído pelo TJ”, pontua o coordenador.

 

Três verbos devem ser conjugados e aplicados de fato para o êxito deste trabalho: identificar os processos (quais são e onde estão), monitorar (acompanhar sua evolução) e baixar (etapa final). “Do montante que identificamos em julho, restam pouco mais de 1900 para serem baixados”, observa o presidente da comissão ao acrescentar que esta meta está praticamente cumprida, graças ao empenho dos magistrados e suas equipes. O trabalho não para por aí. O comitê de baixa de processos vai concentrar seu foco em processos suspensos e arquivados provisoriamente aguardando a localização do devedor ou a localização de bens em varas de execução fiscal.

 

Ação institucional

 

A Comissão Especial de Acompanhamento, Movimentação e Baixa Processual do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte foi criada, em 17 de julho, pela Presidência e Corregedoria Geral de Justiça por meio da Portaria Conjunta 14/2017-TJ. Os dados necessários para a realização desta ação de baixa de processos foram extraídos do sistema GPS-JUS, entre 9 de agosto e 25 de setembro. Houve a baixa definitiva, até a segunda-feira (25), de 18.242 processos, quantitativo que equivale a 90,49% dos 20.160 processos identificados pela comissão. Além das 51 unidades que baixaram processos, outras 24 têm feitos identificados e monitorados.

 

O dispositivo criado pelo TJRN tem o objetivo de auxiliar na adoção de práticas que proporcionem o aumento do índice de produtividade, notadamente a baixa definitiva de processos judiciais no âmbito das varas criminais, cíveis, de família e Juizado Especial da Violência Doméstica do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.

 

 

 

 

 

 

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Mulheres fazem videoarte para lutar contra  o fim do mundo

 

Duas Estúdio promove imersão artística inédita com artistas mulheres para produzir videoarte contra a violência que só elas sofrem   

 

Atualmente, 15 mulheres são mortas por dia no Brasil apenas pelo fato de serem mulheres. Isso equivale a uma morte a cada duas horas. E pelo menos 500 mulheres são vítimas de agressão física a cada hora no País. Isso representa 4,4 milhões de brasileiras (9% do total das maiores de 16 anos). Além disso, 22% das mulheres afirma ter recebido insultos e xingamentos ou terem sido alvo de humilhações (12 milhões) e 10% (5 milhões) ter sofrido ameaça de violência física. Sem falar em outras violências que as mulheres sofrem tanto e há tanto tempo.

Diante dessa realidade – que mais parece um fim do mundo – um grupo de artistas mulheres selecionado por meio de convocatória vai se isolar durante três dias (13 a 15 de outubro) numa casa na Lagoa do Bonfim para produzir uma videoarte, um grito contra essa violência – e o medo dela – que só elas passam todos os dias.

A iniciativa deste projeto – batizado de “A mulher e o fim do mundo” –  é do Duas Estúdio, escritório e escola de fotografia mantido pelas fotógrafas Elisa Elsie e Mariana do Vale.

O projeto está sendo possível graças ao Edital de Economia Criativa do Sebrae 2017, no qual a ideia foi selecionada.

Podem participar todas as pessoas que se identifiquem como mulher, sem limitação de faixa etária, nacionalidade ou área artística de atuação.

Além das cinco selecionadas, haverá a participação de outras sete mulheres, no caso, a equipe: Elisa Elsie e Mariana do Vale, do Duas Estúdio; Elisa Sampaio, Lorena Torres e Manuela Lamartine, do Estúdio Proa, responsáveis pela identidade visual do projeto; Sarah Wollermann e Rafaela Bernardazzi, que cuidarão da captação de imagens e edição final do projeto.

A convocatória segue aberta até dia 29 de setembro. O resultado sai dia 2 de outubro. As propostas devem ser pensadas para vídeo e serão realizadas durante a imersão artística, na Lagoa do Bonfim. O lançamento da videoarte será na primeira quinzena de novembro numa sala de cinema do Cinépolis com entrada gratuita. A ideia é “responder com arte ao cenário caótico da contemporaneidade”.

Quem tiver interesse, pode acessar a convocatória pelo link www.duasestudio.com/amfme mandar o material para o e-mailamulhereofimdomundo@gmail.com

 

 

A MULHER E O FIM DO MUNDO

O quê: imersão artística com o objetivo de produzir uma videoarte em resposta à violência que as mulheres sofrem todos os dias

Como se inscrever: acesse www.duasestudio.com/amfm; baixe a inscrição, preencha e mande para amulhereofimdomundo@gmail.com

Quando: inscrições até dia 29; resultado da seleção: dia 2 de outubro; imersão: dos dias 13 a 15 de outubro; lançamento: primeira quinzena de novembro, no Cinépolis

Por que: para responder aos feminicídios, ao silenciamento, ao machismo, à violência obstétrica, à censura e à objetificação do corpo feminino

* As imagens em anexo fazem parte de projetos artísticos das produtoras do projeto e são sugestões para acompanhar o texto.

Duas Estúdio

Elisa Elsie e Mariana do Vale
84 99982.7193 | 84 99664.8789