Justiça Federal determina que prefeitura de Parnamirim abasteça Maternidade e UPA até terça-feira

Pedido do CREMERN foi atendido pela 4ª Vara da Justiça Federal depois de Ação Civil Pública

A 4ª Vara da Justiça Federal deferiu o pedido da Ação Civil Pública, movida pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – Cremern contra a Prefeitura de Parnamirim, para que disponibilize insumos e medicamentos para Maternidade Divino Amor e Unidade de Pronto Atendimento – UPA Enfermeira Maria Nazaré Silva dos Santos.

A decisão foi dada pela Juíza Gisele Maria da Silva Araújo Leite na noite dessa quinta-feira (07). Na decisão consta: “Defiro o pedido de medida liminar, para determinar que no prazo de 120 (cento e vinte) horas, contado de sua intimação, é dizer, até o dia 12/06/2018, promova o abastecimento da Maternidade Divino Amor e para Unidade de Pronto Atendimento – UPA Enfermeira Maria Nazaré Silva dos Santos (UPA Nova Esperança), com materiais e medicamentos necessários para que não ocorra suspensão dos serviços de saúde nestas unidades”.

Nos autos da ação, o Conselho descrimina as constantes denúncias recebidas pela falta de condições básicas de trabalho, pelo desabastecimento da Maternidade Divino Amor e na UPA Nova Esperança, conforme também foi constatado pelo Departamento de Fiscalização do CREMERN na semana passada.

Anúncios

Precatórios: TJRN realiza entrega de selo de bom pagador a 63 entes públicos nesta segunda (11)

A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte realiza nesta segunda-feira (11) a entrega dos selos de Bom Pagador a 60 municípios potiguares e três autarquias públicas. O Município ou ente público que quita sua dívida com precatórios evita o pagamento de juros e correção monetária e ajuda a injetar mais recursos na economia local e ainda demonstra eficiência em sua gestão.

A performance dos municípios e entidades governamentais em relação ao pagamento de precatórios no Rio Grande do Norte tem melhorado sensivelmente. Os dados de 2017 em relação a 2016 apontam que o número de entes públicos bons pagadores dessas dívidas aumentou 700%.

O dado reflete o êxito de uma iniciativa do Tribunal de Justiça, que desde o ano passado passou a conceder os selos Ouro e Diamante para os municípios que cumprem suas obrigações referentes aos repasses mensais para o pagamento dessas dívidas.

Segundo o juiz João Afonso Pordeus, responsável pela Divisão de Precatórios do TJRN, um dos aspectos que ajudaram a sensibilizar gestores municipais a priorizar o pagamento de precatórios foi a realização de dezenas de audiências com os municípios devedores. “E o resultado está aí, o crescimento da participação dos municípios no montante total dos pagamentos foi, de um ano para o outro, de 50%”, ressalta o magistrado. Ele ressalta que o débito automático agiliza o pagamento de precatórios.

“Temos 63 prefeituras e órgãos públicos sem nenhum problema de pagamento de precatórios, é um fato a ser destacado e esperamos que nos próximos anos, esta quantidade de instituições aumente”, pontua o juiz auxiliar da Presidência do TJRN.

Em 2017, foram agraciados pelo desempenho na quitação de suas dívidas com precatórios, ao longo do ano de 2016, com o Selo Ouro: Água Nova, Assu, Parnamirim e Vera Cruz. O Selo Diamante foi entregue pelo TJRN a Monte Alegre, Mossoró, Parazinho, Serra Negra do Norte e Upanema. O primeiro selo é conferido aos entes públicos que realizam o pagamento por meio de depósitos. O Diamante refere-se às prefeituras e órgãos municipais ou estaduais que adimpliram seus compromissos com a opção de débito automático.

 

Secretaria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do RN
Praça 7 de Setembro, S/N – Natal/RN, 59025-300 | (84) 3616-6392

CREMERN exige na Justiça que Prefeitura de Parnamirim abasteça Maternidade Divino Amor e UPA

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – Cremern deu entrada nesta quinta-feira (07) na 4ª Vara da Justiça Federal em uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada, contra o município de Parnamirim para que disponibilize insumos e medicamentos para a Maternidade Divino Amor e para Unidade de Pronto Atendimento – UPA Enfermeira Maria Nazaré Silva dos Santos.

Nos autos da ação, o Conselho descrimina as constantes denúncias recebidas pela falta de condições básicas de trabalho, pelo desabastecimento da Maternidade Divino Amor e na Unidade de Pronto Atendimento Enfermeira Maria Nazaré Silva dos Santos, conforme também foi constatado pelo Departamento de Fiscalização do CREMERN na semana passada.  A Ação Judicial é para que não ocorra a suspensão dos serviços.

A ação tem o objetivo de que o poder judiciário determine que o município de Parnamirim restabeleça o fornecimento de material, sob pena de multa diária por descumprimento no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na pessoa do prefeito de Parnamirim, sem prejuízo de apuração do crime de desobediência previsto no Código Penal.

O processo, de número 0806224-32.2018.4.05.8400, foi ajuizado pelo departamento jurídico do Cremern, através do advogado Klevelando Santos.

Potiguares irão gastar mais de R$ 100 com presentes do Dia dos Namorados este ano, com alta de 4% em relação a 2017

 

O Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento do Comércio (IPDC) da Fecomércio RN, ouviu 652 pessoas de Natal e 500 pessoas de Mossoró para aferir a intenção de compras para o Dia dos Namorados deste ano. Os questionários foram respondidos entre os dias 15 e 18 de maio em Natal, e nos dias 21 e 23 de maio em Mossoró. Em Natal, 52,5% dos consumidores pretendem presentear seus companheiros no Dia dos Namorados. Já em Mossoró, 47,2% vão às ruas comprar presentes. O número de consumidores em Natal que irão às compras nesta data diminuiu 2,4%. Já em Mossoró o número permaneceu igual, em relação a 2017.

Por outro lado, 47,5% dos consumidores de Natal e 52,8% dos consumidores de Mossoró confirmaram que não irão comprar presentes, tendo como as duas principais justificativas: não terem quem presentear (50,3% em Natal e 44,7% em Mossoró); e falta de dinheiro (25,8% em Natal e 31,4% em Mossoró).

Quem vai presentear terá um gasto médio de R$ 124,72 em Natal, e R$ 120,59 em Mossoró. Em relação a 2017, o gasto médio em Natal aumentou 4% e em Mossoró o aumento foi de 3,1%. A média de gasto pela maioria dos entrevistados – 41,6% em Natal e 36,1% em Mossoró – é de R$ 100 com os produtos. As pesquisas indicam que o setor de vestuário será o mais procurado este ano (31,9% em Natal e 43,6% em Mossoró).

Outras opções de presentes, segundo os próprios entrevistados, são perfumes, cosméticos e maquiagem (19,3% em Natal; 14,4% em Mossoró); calçados (9,4% em Natal; 10,6% em Mossoró); joias, relógios e acessórios (8,8% em Natal; 6,4% em Mossoró); eletrônicos e celulares (5,6% em Natal; 5,1% em Mossoró); cestas, bombons e chocolates (4,4% em Natal; 2,5% em Mossoró); livros (3,8% em Natal; 3% em Mossoró); flores (3,5% em Natal; 3,8% em Mossoró); e viagem (1,5% em Natal; 3,4% em Mossoró).

A maioria dos entrevistados (91% de Natal; 91,6% de Mossoró) opta por comprar um único presente. Os consumidores também irão preferir pesquisar os preços dos produtos antes de comprar, 65,5% dos entrevistados de Natal vão comprar o presente na véspera do Dia dos Namorados, e 31% dos entrevistados de Mossoró vão às compras no sábado dia 9.

49,4% dos consumidores natalenses preferem comprar nos shopping centers, e 50,2% dos consumidores mossoroenses preferem comprar em lojas de comércio de rua. Na hora da compra, 42,4% dos natalenses vão optar por locais que ofereçam qualidade, enquanto que 44,5% dos mossoroenses são mais influenciados pelas promoções, preços e descontos.

De acordo com a pesquisa, a forma de pagamento mais utilizada será o dinheiro, com 55,4% entre os natalenses e 58,4% entre os mossoroenses. A segunda opção é usar o cartão de crédito na forma parcelada (31,2 em Natal; 28,2% em Mossoró).

O Dia dos Namorados é apontado como uma importante data do calendário varejista. Além de movimentar o comércio, o setor de serviços como restaurantes, cinemas, teatros e hotéis, ficam bastante cheios nesta data. Porém, 62,9% dos consumidores natalenses e 69,5% dos mossoroenses disseram que não vão realizar nenhuma celebração especial. Entre os 36,3% dos consumidores de Natal que farão algum passeio, 23,8% pretendem sair para almoçar ou jantar em restaurantes. Entre os 29,3% dos consumidores de Mossoró que farão algum passeio, 23% pretendem sair para almoçar ou jantar em restaurantes.

A íntegra da pesquisa está disponível no http://www.fecomerciorn.com.br/pesquisas.

Marinha do Brasil promove campanha de doação de sangue

O Hemocentro do RN em parceria com a Base Naval de Natal realizam nesta quarta-feira (6), campanha de doação de sangue com o corpo militar da Marinha.A ação de doação de sangue integra as atividades alusivas ao aniversário da Batalha Naval do Riachuelo, a mais importante batalha naval da América do Sul, travada na Guerra da Tríplice Aliança, que completa 153 anos em 11 de junho.

Em 2018, o Comando do 3º Distrito Naval organizou uma programação especial para comemorar a Data Magna da Marinha do Brasil, com a realização de eventos nos cinco estados que compõem sua área de jurisdição – Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Ceará.

O Diretor Geral do Hemonorte, Rodrigo Villar, ressalta a importância da longa e produtiva parceria entre a Marinha e o Hemocentro. “Essa parceria nos enche de orgulho. A campanha chega para somar e reforçar os estoques de bolsas de sangue”.

O Encarregado da Escola de Formação de Reservistas Navais, Primeiro-Tenente Fernando Ângelo da Silva Filho, explica que as doações costumam ser realizadas com as turmas de recrutas, no entanto, por ocasião da comemoração do aniversário da Batalha Naval do Riachuelo e da campanha Junho Vermelho, a ação foi ampliada a todos a tripulação da Base Naval de Natal e das demais Organizações Militares subordinadas ao Comando do 3º Distrito Naval. “Tem o lado social, da Marinha do Brasil contribuindo com os estoques dos bancos de sangue e para salvar vidas, e o lado do despertar da consciência cidadã nos nossos militares, que muitas vezes têm a vontade de doar, mas lhes falta oportunidade. Foi com ações como essa que muitos militares viraram doadores de sangue. Estamos sempre prontos para ajudar”.

Para doar sangue, basta estar em boas condições de saúde, comparecer alimentado ao posto de coleta, ter entre 16 e 69 anos (menores só com autorização do responsável legal), pesar mais de 50 kg e levar documento de identidade original com foto recente, que permita a identificação do candidato.

 

Assessoria de Comunicação 
Secretaria de Estado da Saúde Pública
(84) 3232-2618/3232-2630/99140-2885/98109-4984

NOTA

NOTA

 

O artigo 5° da Constituição Federal é claro quando assegura a todos os cidadãos: é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, assim como garante a todos o acesso à informação, resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

O exercício livre e responsável da imprensa é instrumento vital numa sociedade democrática. Infelizmente, nos últimos dias, direitos constitucionais como esses têm sido usurpados por “manifestantes” infiltrados no movimento dos caminhoneiros, no Rio Grande do Norte, que agindo com truculência e intimidação tem impedido o livre exercício da profissão por parte de profissionais de imprensa, tão trabalhadores como eles.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte apoia a luta legítima de qualquer classe trabalhadora em busca de melhorias, e que essa busca seja por meios legais e legítimos, mas repudia qualquer ato de ameaça, explícita ou não, aos jornalistas e profissionais de imprensa que estão fazendo a cobertura dos acontecimentos nas mobilizações.

O SINDJORN se solidariza com todos os colegas profissionais que foram ameaçados no seu livre direito constitucional de exercer a profissão, e cobra das autoridades competentes, providências para apuração dos fatos ocorridos e punição dos responsáveis.

SINDJORN

Equipe do Tarcísio Maia viabilizou doação de 84 órgãos para transplante

Em três anos de reativação da Comissão Intra-hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (Cihdott), a gestão do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), em Mossoró, comemora as vidas salvas por famílias que, no momento de dor, tiveram tão importante ato de solidariedade.
“Há três anos que a atual gestão teve a iniciativa de recompor a Cihdott que estava desativada no âmbito do hospital. Essa iniciativa permitiu que mais de 50 potenciais doadores fossem descobertos ao nível do hospital, efetivando 14 doações de múltiplos órgãos e entregando 84 órgãos para todo o País”, ressalta o diretor geral da unidade, Jarbas Mariano.
Na última quarta-feira (11), um fato inédito mobilizou a equipe da Cihdott do hospital de forma peculiar. Duas famílias vivenciaram a dor da perda de seus entes e ambas autorizaram a doação dos órgãos. “A doaçâo só é permitida no Brasil por iniciativa da família, o fato inédito é duas doações foram feitas no mesmo dia, o que é muito raro, principalmente em hospital público, destacando o Tarcísio Maia no cenário nacional”, lembrou o diretor.
A equipe médica foi coordenada pelo cardiologista Fernando Aubuerne. O fato mobilizou uma logística especial, pois quatro aeronaves pousaram no aeroporto de Mossoró, envolvendo uma equipe afinada de diversos profissionais para que tudo desse certo. Das duas captações de múltiplos órgãos resultaram 14 doações de órgãos, que salvaram a vida de pacientes residentes em Natal/RN, Recife/PE, Fortaleza/CE e Brasília/DF.
O diretor Jarbas Mariano destacou a importância do trabalho e do ato solidário pela família dos doadores. “A importância é muito grande, imagine uma pessoa que não enxerga, passa a enxergar. Uma que depende de uma máquina de diálise para viver e passa a ter vida normal. Uma que está com dias contados por que o fígado não consegue metabolizar, passa a ter vida normal. Não temos como mensurar o tamanho desse benefício”.